O Brasil perdeu um tempo precioso – que deveria ter sido gasto na busca de solução para os graves problemas sociais que enfrentamos – discutindo se o presidente Lula deveria ou não vetar o projeto que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
E se tal veto deveria ou não ser dado durante a cerimônia “em defesa da democracia” como classificou o presidente o ato realizado no salão nobre do Palácio do Planalto. Houve quem defendesse que o veto deveria se dar em outra ocasião, para não afrontar o Congresso que tinha aprovado o projeto da chamada dosimetria das penas.
Falo em perda de tempo precioso porque ninguém deveria ter dúvidas de que o projeto mereceria ser vetado já que o ocorrido no dia 8 de janeiro fez parte de um claro processo de tentativa de golpe de Estado cujo momento maior foi a depredação dos prédios dos três poderes. E que tal depredação não foi obra de inocentes velhinhas aposentadas cujas “armas” eram batons, mas manifestantes enfurecidos, instigados pela cúpula golpista, que de forma violenta invadiram e vandalizaram tudo que encontraram pela frente na Praça dos Três Poderes, não se intimidando nem sequer com os policiais que tentavam defender os prédios públicos. Basta rever alguns vídeos gravados na ocasião pelos próprios manifestantes.
É importante lembrar que a depredação dos prédios dos Três Poderes foi o mais grave de muitos outros episódios que faziam parte do esquema de desestabilização da República, visando à derrubada do governo eleito nas urnas e a instauração da “intervenção militar com Bolsonaro no poder” como proclamavam as faixas exibidas nos acampamentos em frente aos quartéis.
Esses acampamentos foram mais um desses episódios da trama golpista que incluiu, também, a tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília e até um plano de assassinato do presidente e vice-presidente da República e do presidente do TSE, o chamado “punhal verde-amarelo”.
Sem falar nos discursos golpistas de Jair Bolsonaro e as postagens de seus seguidores tentando convencer os brasileiros de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis e que o resultado divulgado pelo TSE teria sido fraudado. Uma imitação mal feita do que havia ocorrido nos Estados Unidos, dois anos antes, quando Donald Trump chegou a incentivar a invasão do Capitólio para tentar melar a eleição e a posse de Joe Biden. No Brasil, todo esse processo de insurreição foi devidamente esmiuçado no inquérito da Polícia Federal que resultou no indiciamento de 1.399 pessoas.
Por todas essas razões, o projeto que visa reduzir as penas dos condenados pela trama golpista não deveria ser sancionado pelo presidente da República por se tratar de um incentivo à repetição de outras tentativas de golpe de Estado. Ninguém, e muito menos os parlamentares que aprovaram o chamado projeto da dosimetria, desconhece que seu único propósito é beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Pelo projeto, Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, teria a pena reduzida para 20 anos, sendo que a permanência no regime fechado se reduz a 2 anos e 4 meses. Segundo o STF, dos 1.399 condenados pela participação nos atos golpistas, somente 179 estão presos, dos quais 114 em regime fechado, 50 em prisão domiciliar e 15 com prisão preventiva decretada. A grande maioria dos demais condenados teve penas de até um ano de detenção ou firmou Acordos de Não Persecução Penal.
É verdade que a redução das penas é melhor do que a anistia que, anteriormente, chegou a ser proposta no Congresso. Não se discute, também, que o Congresso tem legitimidade para decidir sobre a matéria, inclusive para derrubar o veto do presidente da República. Mas é evidente que, diante da gravidade dos atos cometidos na trama golpista, o projeto deveria ser – como realmente foi – vetado na cerimônia do 8 de janeiro. E o Congresso, em defesa dos princípios democráticos, deveria manter as penas já aplicadas nos julgamentos.
A aprovação dos vetos pelo Congresso seria, sem dúvida, uma bela resposta a todos aqueles que, por mais incrível que isso possa parecer, ainda sonham com a volta da ditadura militar que tanto mal fez ao país entre os anos 1960 a 1980.
