A história se repete: quando o governo diz que a situação está difícil, o contribuinte deve se preparar porque mais impostos estão a caminho. Os sinais são visíveis: se não bastassem as repetidas vezes em que o presidente Lula se mostrou reticente em cortar gastos (“primeiro eu tenho que estar convencido se há necessidade ou não de cortar”; “você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer”), a proposta orçamentária de 2025, recém enviada ao Congresso, mostra toda a dimensão do problema. O orçamento do ano que vem revela que mais de 90% das despesas previstas são obrigatórias, ou seja, o governo não poderá dar a esses recursos qualquer outra destinação.
Traduzindo em números: para uma projeção total de despesas da ordem de R$ 2,75 trilhões, o governo gastará R$ 2,52 trilhões em benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílios-doença, Benefícios de Prestação Continuada), salários do funcionalismo e gastos obrigatórios com educação e saúde.
Resultado: só restariam para outras despesas R$ 225 bilhões, sem falar que boa parte desses recursos (R$ 52 bilhões) terão a destinação decidida pelo Congresso já que fazem parte das famigeradas emendas parlamentares.
O governo anunciou que vai fazer uma revisão nos gastos para economizar com benefícios que são pagos indevidamente, mas isso não soma mais do que R$ 25,9 bilhões, ou seja, algo em torno de 1% das despesas totais. Prevê ainda, o governo, arrecadar R$ 166 bilhões a mais do que em 2024. Mas quando se sabe que as despesas obrigatórias aumentarão em R$ 143,9 bilhões, vê-se que sobrará quase nada para investimentos e custeio da máquina. Especialistas calculam que os investimentos em 2025 chegarão a, no máximo, R$ 11,7 bilhões.
Diante de números tão engessados, a ministra Simone Tebet, do Planejamento, é sincera: no ano que vem, que não é um ano eleitoral, vai ser necessário aprovar medidas duras no Congresso para tentar alcançar a meta zero de déficit prevista no arcabouço fiscal.
Meta, aliás, que já foi fixada para 2024 e depois adiada para 2025. O arcabouço prevê também que a despesa geral deve crescer menos que a receita. Sabe-se, contudo, que as despesas com educação e saúde estão indexadas às receitas, ou seja, se as receitas sobem, essas despesas também aumentam na mesma proporção.
Por isso, entre as mudanças cogitadas para 2025 estão as de desindexar as despesas com educação e saúde (com revisão dos pisos constitucionais) e desatrelar os valores das aposentadorias do salário mínimo, a desindexação dos benefícios assistenciais temporários e a revisão dos benefícios previdenciários de militares.
Está cogitada também a revisão do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, cujas despesas dobraram nos últimos três anos passando de R$ 23 bilhões em 2021 para R$ 47 bilhões em 2024.
Aprovar tais medidas no Congresso Nacional, onde o governo não possui maioria, não será tarefa fácil, para não dizer impossível. O desafio se torna ainda mais complexo quando se sabe que o governo não para de inventar novas despesas como a mudança no Auxílio Gás (que passará a se chamar Gás para Todos), que pretende distribuir um bujão a cada dois meses para 20 milhões de famílias, quadruplicando o seu custo que passará de R$ 3,5 bilhões para R$ 13,5 bilhões anuais.
E nem adianta dizer que o Gás para Todos será financiado com recursos da venda do óleo do pré-sal, sem pesar na conta do Tesouro, já que isso desrespeitaria o princípio da unidade orçamentária que visa garantir estabilidade, consistência, transparência e controle no uso dos recursos públicos. Princípio, aliás, criado exatamente para acabar com as tão conhecidas pedaladas fiscais que já resultaram até em impeachment de presidente.
Feitas todas as contas, só restará ao governo a alternativa de aumentar a carga tributária se quiser, de fato, manter um mínimo de coerência com o arcabouço fiscal que ele mesmo propôs e que foi aprovado no Congresso. Ou seja, vêm aí mais impostos que recairão, como estamos cansados de saber, no bolso dos contribuintes brasileiros que já arcam com uma das maiores cargas tributárias do planeta.
