A Operação Lava Jato estaria completando oito anos se não fosse o desmonte comandado pelo procurador-geral da República Augusto Aras. Foi o procurador Aras quem, em fevereiro do ano passado, extinguiu as forças-tarefas da operação cuja criação havia sido iniciada em março de 2014. Mas é Augusto Aras o único responsável pelo fim da maior iniciativa de combate à corrupção no Brasil? É evidente que não.
Ao lado de Aras, também como um dos responsáveis pelo fim da Lava Jato, está o presidente Bolsonaro que foi quem o indicou para a PGR. É de Bolsonaro a famosa frase dita em outubro de 2020: “Eu acabei com a Lava Jato porque não tem mais corrupção no governo”. É claro que não foi só Bolsonaro quem acabou com a Lava Jato e ninguém, em sã consciência, pode dizer que não há corrupção no governo depois das denúncias feitas pela CPI da Covid-19 e escancaradas na distribuição das verbas do Ministério da Educação.
Mas que a frase comprova a cumplicidade do presidente no processo de desmonte, não há dúvida. Basta lembrar que Bolsonaro, para aparelhar a Polícia Federal com pessoas de sua confiança, empurrou o então ministro Sérgio Moro – o ex-juiz responsável pela maior parte das condenações da Lava Jato – para fora do governo.
É também responsável pelo desmente da Lava Jato uma boa parte dos políticos, tanto os que se situam nos extremos da direita (bolsonaristas) e da esquerda (lulistas), como no conhecido Centrão. É que entre eles está uma grande parte dos investigados, denunciados e condenados pela Lava Jato como, por exemplo, o ex-presidente Lula.
Foram os políticos que em agosto do ano passado aprovaram no Senado, por 55 votos a 10 (e uma abstenção), a recondução de Aras ao posto de procurador-geral da República. São os políticos que engavetaram no Congresso o projeto que estabelece a prisão após condenação de segunda instância e desidrataram o pacote anticrime que havia sido gestado pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro.
Mas o maior responsável pelo fim da Lava Jato é o Supremo Tribunal Federal. Foi o Supremo que, recorrendo a tecnicalidades – como discutir a competência do foro mesmo que o processo tenha se iniciado há cinco anos, e decidir que o juiz julgador de primeira instância foi parcial mesmo que os tribunais de segunda instância tenham confirmado e até aumentado a pena dada na sentença inicial – iniciou uma onda de soltura de presos e de anulações de processos que jogam no lixo boa parte do combate à corrupção feito no Brasil.
Para completar o desmonte – e acrescentar a ele o ódio e a vingança dos condenados – o STJ acaba de tomar uma decisão inacreditável: condenou Deltan Dallagnol a indenizar Lula por ter apresentado, em 2016, em pleno exercício de suas funções como procurador, as acusações contra o petista em um powerpoint. A decisão absurda faz o Brasil repetir o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas italiana: a punição de quem teve a coragem de combater o crime.
O saldo das realizações da Operação Lava Jato é admirável: em suas 80 fases operacionais, efetuou 132 prisões preventivas e apresentou 130 denúncias contra 533 acusados que resultaram em 278 condenações de 174 réus, entre os quais cabeças coroadas de nossa política e do mundo empresarial. É evidente que não foi fácil punir tantos poderosos. Fica fácil, entretanto, entender como os poderosos se empenharam tanto em acabar com a maior iniciativa de combate à corrupção da história do Brasil.
É fácil, também, entender por que tantos políticos tentam reescrever a história para passar de acusados a acusadores, levantando calúnias contra quem teve a coragem de puni-los. Mas a história do Brasil haverá, no devido tempo, de dar o verdadeiro valor à trajetória de sucesso da Lava Jato e de todos que nela se empenharam para livrar o Brasil da corrupção sistêmica que tantos prejuízos causa ao povo brasileiro.
