Não é a primeira vez que o ministro Luiz Marinho, do Trabalho, é obrigado a recuar. Tão logo foi escolhido ministro, anunciou que iria revogar a reforma trabalhista de 2017 que seria, no seu entendimento, “uma tragédia para a formalização do trabalho e do emprego”, “uma crueldade”, “um processo de enfraquecimento do papel de negociação e a destruição do papel dos sindicatos”. Ainda na sua cerimônia de posse, teve que se reposicionar ao dizer que não iria revogar a reforma, “mas revisar alguns pontos”.
Não passou muito tempo e o ministro se envolveria em uma outra polêmica, dessa vez com relação à regulamentação do trabalho por aplicativos e aos trabalhadores de entrega. No auge da sua empolgação, diante da dificuldade de chegar a um acordo com as empresas de aplicativos, chegou a desafiar: “caso o Uber queira sair (do Brasil) o problema é só do Uber”.
E mais: disse que teria provocado os correios para estudar a montagem de um aplicativo “para os trabalhadores que desejassem trabalhar sem a neura do lucro dos capitalistas”. É claro que o arroubo do ministro não foi levado sério por ninguém.
Um terceiro recuo do ministro se deu com relação à sua intenção de pôr fim ao saque-aniversário do FGTS. Após anunciar a medida, dois dias depois recuou: “Tudo vai depender de um amplo debate junto ao Conselho Curador do fundo e com as centrais sindicais”. O saque-aniversário do FGTS, criado como uma forma de aquecer a economia, já beneficiou 30 milhões de trabalhadores brasileiros.
O mais recente recuo de Marinho se deu na última quarta-feira (22). Após publicar portaria colocando obstáculos ao trabalho aos domingos e feriados, na contramão de um dos maiores pontos positivos do seu governo que é a criação de vagas de trabalho e a redução da inflação, Marinho anunciou que a medida será revogada. Segundo ele, um novo texto será editado para entrar em vigor em março e, até lá, será criado um grupo de trabalho para discutir o assunto.
Tudo indica que, mais uma vez, as raízes sindicalistas do ministro acabaram atropelando o bom senso que deveria prevalecer nas decisões de governo. A portaria 3.665, de 14/11/23, foi publicada sem que os principais segmentos econômicos – como o dos supermercadistas – fosse ouvido. Ou seja, uma medida de grande repercussão, que afeta diretamente a atividade econômica e a geração de empregos, foi baixada sem qualquer discussão prévia e sem avaliar as suas consequências na sociedade.
O ministro deixou de considerar, por exemplo, que se o desemprego no Brasil chegou ao nível de 7,9% em julho, o menor resultado para o período desde 2014 quando foi de 6,7%, isso ocorreu graças à flexibilização das relações do trabalho instituída pela reforma trabalhista de 2017, complementada pela portaria 671, de 8 de novembro de 2021, que autorizou, de forma permanente, o trabalho aos domingos e feriados.
O que a nova portaria fazia era revogar a anterior passando a exigir que o trabalho aos domingos e feriados só poderia se dar com prévia autorização de Convenção Coletiva de Trabalho e aprovação de legislação municipal. Ou seja, aquilo que era liberado até então em todo território nacional passaria a só ocorrer se houvesse aprovação do sindicato da categoria profissional e autorização de legislação municipal.
A medida afetava segmentos importantes da economia brasileira que emprega milhões de trabalhadores como os supermercados, as feiras livres e as farmácias, além do comércio situado em aeroportos e estações rodoviárias e ferroviárias. Esses estabelecimentos comerciais, se não atendessem às exigências da nova portaria, iriam simplesmente fechar as portas.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que representa estabelecimentos que empregam mais de 3,2 milhões de pessoas foi clara ao prever que, com a portaria, haveria redução na atividade econômica e na oferta de empregos, além da elevação dos custos com impacto nos preços a serem arcados pelos consumidores. Aliás, como relação aos consumidores, eles também foram solenemente ignorados pelo ministro já que quem pagaria os novos custos ou ficar sem o serviço seria o consumidor.
Felizmente alguém de bom senso no governo teve a lucidez de entender que a portaria do Ministério do Trabalho era um tiro no pé na atividade econômica, um retrocesso gigantesco que não merecia prosperar. Tomara que a ideia tenha sido abortada em definitivo para que não tenhamos, mais adiante, o retorno do fantasma de mais um ônus nas costas do consumidor que ficaria sem poder fazer as suas compras de mercadorias essenciais – inclusive as de medicamentos – nos domingos e feriados.
