No último dia 30 ocorreu a tão aguardada desestatização da Codesa (Cia Docas do Espírito Santo) e a concomitante concessão do Porto de Vitória e do Terminal de Barra do Riacho, em Aracruz. A aquisição ocorreu pelo fundo de investimentos Shelf 119 Multiestratégia, da gestora Quadra Capital, que apresentou proposta de R$ 106 milhões em outorga inicial, com compromisso de adquirir por R$ 326 milhões as ações da companhia, além de pagar R$ 186 milhões em 25 outorgas anuais e investir R$ 855 milhões em 35 anos, prazo da concessão.
As perspectivas são auspiciosas: estudos realizados pelo BNDES prevêem que estes novos investimentos poderão quadruplicar a receita da Codesa, saltando dos atuais 170 milhões para 710 milhões de reais ao final do período da concessão.
Muito já foi dito sobre este pioneiro modelo de concessão e suas muitas vantagens econômicas e não me ocuparei em repetí-las. O que me chamou a atenção, entretanto, foi a ausência de uma resposta, ou antes ainda, da colocação de uma questão tão elementar quanto relevante: o que nós, moradores de Vitória e Vila Velha, podemos esperar da privatização da Codesa e da concessão dos seus portos?
Esta é uma pergunta óbvia porque a visão daqueles navios gigantes singrando a estreita baía, manobrando no porto e apontando a proa em direção às ruas e avenidas do Centro de Vitória subverte a lógica, nos espanta e encanta, ou seja, resgata a memória afetiva que guardamos e transmitimos aos nossos filhos. É parte das nossas vidas.
Cidades portuárias têm uma estreita relação de organização territorial com as funções econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais associadas ao porto. O uso desta estrutura tem impactos significativos no espaço urbano. O Ministério da Infraestrutura aponta que “não se pode pensar na relação do porto com a cidade sem que se leve em conta os impactos social, ambiental e histórico cultural. A integração no planejamento, gestão e operação das políticas urbanas e portuárias, beneficiam o porto, a cidade e a população”. Esta maior integração do porto com a área urbana é, inclusive, contemplada no marco regulatório (Lei 12.815/2013) da atividade. Sendo assim, porque este foi um tema ausente nas discussões sobre a privatização?
Parte da explicação encontra-se, talvez, na relação que Vitória estabeleceu com o seu porto ao longo da história. Devido às condições favoráveis de sua baía, Vitória já nasce com a vocação portuária como destino.
As cidades portuárias no período colonial desempenhavam uma função central no processo de conquista, controle e defesa dos territórios ultramarinos. A simbiose entre o desenvolvimento da cidade e o crescimento do porto foi alavancada no século XIX com o escoamento da produção de café, base da economia local por décadas. Já nos anos 70, em função dos grandes projetos industriais implantados no Estado, as instalações portuárias são progressivamente transferidas para fora do centro urbano da Capital, como Porto de Tubarão (1966) e de Praia Mole (1984) e, mais afastados da área metropolitana, Portocel/Aracruz (1978) e Porto de Ponta de Ubu (1977).
Embora esta busca por soluções logísticas ajustadas às novas exigências operacionais seja um movimento legítimo e necessário, ela deu início ao processo de divórcio entre a cidade e o porto.
A doutora em Ciências Sociais pela PUC-RJ, Flávia Nico Vasconcelos, realizou uma pesquisa de campo em 2014 para avaliar a interface cidade-porto em Vitória na percepção dos moradores e comerciantes do entorno portuário. O resultado deste levantamento traz algumas conclusões reveladoras sobre este sentimento de “divórcio” e, ainda, ajudam a explicar o certo distanciamento com que a privatização foi recebida pelos moradores: “a comunidade do entorno portuário não chega a perceber o Porto como algo que atrapalha, mas, ao contrário, mantém opinião positiva. Entretanto, não tem interesse, apego histórico, identidade ou qualquer sentimento de vínculo. O Porto simplesmente está lá, um vizinho sobre o qual se sabe pouco e se quer saber pouco”.
Traz alívio saber que este movimento de distanciamento entre a cidade e o porto não é característica exclusiva de Vitória, ao contrário, há um padrão neste complexo relacionamento e muitos acadêmicos já se debruçaram sobre este tema, cujo primeiro estágio está lá atrás, no estabelecimento da cidade-porto primitiva, passando pelo seu ápice e pelo seu declínio até atingir, por fim, o último estágio e o que nos interessa, de fato: a renovação dos laços cidade-porto, que prevê o restabelecimento da integração entre estes sob novas combinações.
Não me refiro aqui à criação, pura e simples, do modelo “waterfront”, caracterizado pela transferência da atividade portuária para outras regiões mais adequadas e a renovação da antiga área portuária degradada através da implantação de novos serviços e atrativos, bem ilustrado por exemplos como São Francisco ou Boston. A sustentabilidade deste modelo, para algumas cidades, tem se mostrado questionável no longo prazo.
As atividades do Porto de Vitória não apenas permanecem como serão renovadas e ampliadas através do ganho de eficiência trazida pela privatização. Assim, Vitória tem por desafio inserir-se na tendência atual das cidades portuárias que é harmonizar a convivência do porto em funcionamento com a cidade. A privatização da Codesa e a concessão dos seus portos abrem uma janela de oportunidade ímpar para que estas discussões venham a mesa de forma propositiva e responsável.
Ótima semana a todos!
