O Brasil parece finalmente ter chegado a um impasse em relação ao tamanho do Estado. O recente anúncio do governo federal de aumentar o IOF, para cobrir o déficit fiscal, foi apenas mais uma tentativa de adiar o inadiável: as reformas estruturais. O Estado brasileiro precisa mesmo é de gastar menos, não de cobrar mais impostos para sustentar as despesas crescentes e injustificáveis perante a realidade do país.
Há mais de dez anos o Estado gasta mais do que arrecada. Cresce a percepção de que as despesas públicas precisam caber no orçamento, sem remendos que representem maior carga para os contribuintes. Por isso, o aumento do IOF foi fortemente rechaçado pela sociedade, pelo Congresso Nacional e por entidades empresariais, como a CNI – Confederação Nacional da Indústria.
Segundo estudo publicado pela própria Câmara dos Deputados, o déficit fiscal ameaça paralisar a máquina pública num prazo de até dois anos, caso nenhuma medida relevante seja adotada. Esse é o resultado de anos e anos de uma trajetória insustentável de despesas obrigatórias crescentes, rigidez orçamentária e baixa margem de investimento público.
Executivo e Legislativo negociam agora uma solução para o impasse do IOF, que deve ser apresentada nos próximos dias. Nesse debate, ganhou força o que defendemos há anos: as reformas estruturais, para controlar o gasto público. Está evidente que a solução não virá pelo caminho da arrecadação, e sim pela reforma do Estado.
Há inúmeros exemplos de desperdício do dinheiro público – nosso dinheiro, como diria Margareth Thatcher. As estatais voltaram a dar prejuízo, após um período de resultados positivos: no fim do mês passado o Banco Central apontou que as estatais federais registraram déficit de R$ 2,73 bilhões nos primeiros 4 meses deste ano, o pior resultado da série histórica iniciada em 2002, ou seja, em 23 anos.
No ano passado, as contas do setor público apresentaram um déficit primário de R$ 47,6 bi, sendo que Estados e municípios tiveram R$ 5,8 bi de saldo positivo e as estatais tiveram déficit de R$ 8,7 bi. Fica claro onde está o problema: o Executivo federal precisa liderar o processo de reforma, começando pela reforma administrativa, mobilizando também os poderes Legislativo e Judiciário. Todos precisam se adequar à realidade orçamentária do país, não pode haver ilhas de privilégios.
Penso que há pelo menos três pontos que precisam ser considerados na reforma: meritocracia, com avaliação de desempenho dos servidores, incluindo progressão por mérito e possibilidade de desligamento em caso de baixa performance; corte de cargos e funções comissionadas e revisão das regras de estabilidade, especialmente nas carreiras não típicas de Estado. O próprio governo federal tem estudos a respeito do tema. Sabemos o que precisa ser feito.
Atualmente, temos uma estrutura inchada, desatualizada e desigual. Algumas carreiras públicas acumulam benefícios que não encontram paralelo no setor privado, com vencimentos mensais chegando a R$ 500 mil, como noticia a imprensa de vez em quando. Essas discrepâncias causam espanto no setor privado e desestimulam os bons servidores que não integram a mesma casta de privilégios.
Enquanto o setor produtivo lida com concorrência, inovação, metas e eficiência como condição de sobrevivência, o Estado continua operando sob a lógica da intocabilidade. A estabilidade deve existir para proteger a função pública de ingerências indevidas, não para perpetuar a ineficiência.
O uso da tecnologia precisa ser intensificado no setor público, para reduzir a burocracia e melhorar a eficiência administrativa e o atendimento ao público. Já temos exemplos bem-sucedidos de digitalização de processos, uso de inteligência artificial para atendimento ao cidadão e a automação de rotinas, que permitem ganho de eficiência com mais transparência, menos burocracia e menos margem para desvios.
O momento exige coragem. O aumento do IOF foi um alerta: o modelo atual se esgotou. A sociedade não tolera mais aumento de impostos e não há mais espaço para tapar o sol com a peneira. Precisamos de uma reforma nos três poderes, em todas as instâncias, que corte privilégios, modernize processos, valorize o mérito e reduza desperdícios. Sem isso, o Brasil continuará patinando entre a ineficiência do Estado e a sobrecarga do setor produtivo. Essa rota precisa ser alterada com urgência. Chegamos ao limite.
