Em mais um movimento errático na marcha do retrocesso, o governo federal resolveu suspender em abril a reforma do ensino médio, sob o pretexto de promover um diálogo mais aprofundado, como se a reforma já não tivesse sido objeto de amplo debate nacional.
A decisão do governo, felizmente, parece não ter muito efeito prático, dizem os principais especialistas na área. Poderia, talvez, frear o ímpeto de uma reforma que já está em pleno andamento nos estados, o que já seria lamentável.
Mas são os estados que efetivamente possuem autonomia e gestão sobre os currículos, os professores e a toda a rede de ensino estadual, e portanto eles têm os meios para seguir adiante com a implantação do novo ensino médio, de preferência acelerando o processo, como São Paulo está fazendo e o Espírito Santo e demais estados também devem fazer.
A atual política do ensino médio foi criada pela Lei 13.415/17, no governo Temer, mas ela foi amplamente debatida no Congresso Nacional, por meio de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presidida à época pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT, ao longo dos anos de 2012 a 2016.
Não foi em absoluto uma reforma improvisada, pelo contrário, observa um dos grandes especialistas da área, o professor Haroldo Corrêa Rocha, que foi secretário estadual de Educação no Espírito Santo, secretário-executivo da Educação do Estado de São Paulo e hoje é coordenador-geral do Profissão Docente, organização do terceiro setor que apoia as redes públicas de educação na implementação de políticas docentes inovadoras.
Em nota técnica divulgada no mês passado, a conceituada organização Todos pela Educação destacou as três maiores conquistas do novo ensino médio: a expansão da carga horária; uma nova arquitetura curricular, que, por meio de itinerários formativos, torna a experiência educativa mais atrativa e mais conectada às diversidades da juventude; e maior integração da formação técnica e profissional com o ensino médio regular, dotando os jovens de competências exigidas pelo mercado de trabalho.
Essa formação técnica já é realidade há décadas nos países desenvolvidos da OCDE, onde em média 40% dos egressos do ensino médio possuem formação profissionalizante. Na Finlândia o índice chega a 71%. No Brasil mal chega a 11%, causando, de um lado, um apagão de mão de obra nas empresas, prejudicando nossa produtividade e, de outro lado, o desemprego de jovens, desperdiçando talentos e oportunidades.
A reforma precisa de ajustes, é verdade. O Todos pela Educação observa que, na implantação do Novo Ensino Médio em diversas redes, houve redução de carga horária de disciplinas estruturantes na formação geral básica e oferta de itinerários formativos dispersos, que pouco aprofundam conhecimentos e habilidades. Detalhes.
A organização defende mudanças específicas, entre elas a substituição do teto de 1.800 horas para a Formação Geral Básica por dois pisos: 2.100 horas para FGB e 600 horas para os itinerários formativos. São ajustes, mas não faz sentido tentar revogar a reforma.
O próprio Conselho Nacional de Secretários Estaduais, o Consed, atualmente presidido pelo secretário estadual do Espírito Santo, Vitor de Angelo, foi contrário à suspensão imposta pelo Ministério da Educação e já anunciou que, na prática, os estados deverão continuar a implantação do novo modelo.
No início de junho, já após a referida decisão do governo federal, o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, anunciou a criação de 100 mil vagas em um novo programa de ensino profissionalizante em sua rede. Mais do que isso: a ampliação de vagas no ensino técnico é uma das principais promessas de Tarcísio para a área educacional. Sua meta é oferecer essa opção a cerca da metade dos 1,5 milhão de alunos matriculados no ensino médio até o final do seu mandato, o que será um grande avanço.
O Espírito Santo também já está bem avançado na reforma, em relação aos demais estados, e pode avançar ainda mais.
A rede estadual de ensino tem atualmente 103 mil alunos no ensino médio, sendo que 19 mil estão matriculados em ensino profissionalizante. Poderíamos mais que dobrar esse número, chegando aos 50 mil, ou a metade dos alunos, usando como referência a meta de São Paulo.
E arrisco-me a provocar: por que não superar essa meta, atingindo 75% dos alunos, dado que o Estado tem uma condição econômica diferenciada, sempre lembrada como único “Nota A do Tesouro Nacional”, fazendo desse o maior marco da gestão. O Sistema “S” certamente pode apoiar esse trabalho, como já faz o Sesi/Senai desde 2018. Educação é pilar de competitividade para o setor produtivo, e mais do que isso, é pilar da cidadania plena.
Mas com todas as evidências favoráveis ao novo ensino médio, o que pretenderia o Ministério da Educação ao suspender a reforma, com uma portaria sem eficácia? Tudo indica que a absurda suspensão se deveu principalmente devido à luta política: o governo federal parece ceder à pressão de grupos ideológicos, movidos a interesses corporativos ou partidários. Uma perda de tempo.
O ministério precisaria de apoio político e de determinação para enfrentar os interesses corporativos e deixar de dar ouvidos ao atraso. E os estados devem seguir adiante, como já sinalizou o Consed, observando preferencialmente a realidade do mercado de trabalho em cada comunidade. No Espírito Santo, por exemplo, vemos demandas em áreas como tecnologia, petróleo e gás, siderurgia, indústria química, moveleira, rochas, alimentos, entre outros.
Avançando na reforma, todos temos a ganhar, especialmente os jovens, que poderão chegar ao mercado de trabalho com maiores chances de inserção nas empresas. Esperamos que prevaleça a racionalidade.
