Acabamos de ultrapassar a simbólica marca dos 100 dias de governo, a fase inicial de toda administração em que tradicionalmente há um clima geral de maior boa vontade com a nova gestão no Congresso Nacional e na opinião pública.
O governo federal, contudo, não apenas desperdiçou esse período de lua de mel – quando poderia ter aprovado reformas que são quase unânimes há décadas, como a tributária – como ainda optou pelo retrocesso em setores cruciais, prejudicando justamente os mais pobres, em nome dos quais estaria agindo. Uma contradição flagrante!
Refiro-me em especial à decisão do governo Lula de rever a implantação do Novo Ensino Médio e do Marco do Saneamento, além suspensão de privatizações de empresas estatais ineficientes e da interferência na Lei das Estatais, para facilitar indicações políticas, que tão mal fizeram em gestões passadas. Será que não aprendemos nada com os próprios erros?
Não vamos avançar aqui em questões como os ataques ao Banco Central ou a morosidade para implementar um novo arcabouço fiscal, que pertencem ao mundo da macroeconomia, supostamente mais distante do cotidiano imediato. Vamos focar em questões que tocam diretamente a saúde e o bolso das camadas mais pobres da população.
O novo Marco do Saneamento entrou em vigor em 2020 e, em três anos, possibilitou avanços notórios: foram 23 leilões em 561 municípios. Investimentos assegurados em licitações em seis estados, incluindo Espírito Santo, superam R$ 72 bilhões.
No entanto, para espanto geral, recente decreto do governo Lula abriu caminho para que as estatais estaduais de saneamento continuem operando os serviços de água e esgoto sem licitação – quebrando, assim, um dos fundamentos da lei sancionada em 2020.
O novo marco legal do saneamento foi um avanço que estabeleceu uma meta factível: levar água potável a 99% das casas e coleta de esgoto em 90% até o ano de 2033.
Atualmente, temos no país 35 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e 100 milhões sem acesso a tratamento de esgoto. Estamos falando da saúde de toda uma geração: dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que, para cada real investido em saneamento, há economia de 9 reais em saúde pública.
Não faz sentido adiar a solução desse problema histórico, que aflige justamente os mais pobres, para favorecer a má política, os caciques regionais, a visão paroquial e as corporações que dependem da ineficiência estatal para sobreviver.
Infelizmente é a isso que estamos assistindo: o presidente Lula atuando para corporações e para a classe política, e não para quem o elegeu, a camada mais carente da população. Age assim pensando talvez em buscar proteção, agradando políticos que, no fim do dia, poderão decidir o seu futuro em um cenário de instabilidade no Congresso, que poderia chegar a um impeachment.
Não parece razoável perpetuar o atraso para favorecer as empresas estaduais, que certamente não terão condições financeiras de arcar com os investimentos necessários. O resultado inevitável será o atraso no cumprimento das metas para levar água e esgoto para os mais pobres – é sempre bom ressaltar que serão eles os mais prejudicados.
Estamos assistindo ao avanço do retrocesso: uma solução que parecia bem encaminhada transforma-se em problema para a população e insegurança jurídica para investidores. Já há ações no STF contra a contratação, sem licitação, da estatal da Paraíba, por 30 municípios.
Na área da educação, testemunhamos outro retrocesso no ensino profissionalizante, etapa fundamental para a emancipação do estudante e o ingresso no mercado profissional.
O Novo Ensino Médio, a Lei nº 13.415/2017, foi aprovado pelo Congresso no governo Temer, para ampliar a carga horária e valorizar a formação técnica e profissional dos estudantes, resolvendo dois grandes problemas de uma tacada só: o desemprego e o apagão de mão de obra.
Como se sabe, apesar do alto desemprego, as empresas privadas enfrentam dificuldade de contratação de mão de obra qualificada, justamente por causa das carências do nosso ensino. No Brasil, somente 8% das matrículas correspondem ao ensino profissional e tecnológico, contra uma média de 41% dos países desenvolvidos.
Outra solução que parecia bem encaminhada, e o que faz o atual governo? Puxa o freio de mão para “aperfeiçoar” o debate, por razões meramente ideológicas. De novo, os mais prejudicados são os jovens menos favorecidos das escolas públicas.
Em 2018, o Sesi e o Senai do ES implantaram no Estado a primeira turma do Sudeste já no modelo do Novo Ensino Médio, e hoje esse modelo é oferecido em toda a rede Sesi, mostrando que é possível promover mudanças quando se tem foco e determinação.
O ex-ministro Roberto Campos (por sinal avô do atual presidente do Banco Central) dizia que, infelizmente, “o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades”.
Lamentável ter de dar razão a ele. Resta esperar que o Congresso, naturalmente incluído aí nossa bancada federal, e os também mais prejudicados – no caso, os mais pobres – possam reagir e pressionar o governo, para que essa marcha rumo ao atraso não se perpetue.
