O governo federal divulgou no início do mês a nova versão do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, com investimentos vultosos que somam no país R$ 1,68 trilhão nos próximos anos, sendo R$ 65,9 bilhões somente no Espírito Santo. São investimentos em áreas como transportes, infraestrutura urbana, saneamento e inclusão digital.
Para o Brasil, em geral, a notícia pode ser boa, mas para o Espírito Santo trata-se na verdade de uma grande decepção, especialmente para um Estado que há anos tem feito o seu dever de casa de forma exemplar, e agora não recebe o devido reconhecimento do governo federal.
No pacote de investimentos para o Espírito Santo, há obras que já estavam contratadas e em andamento, que não representam novidade, e o pior: há muitas incertezas sobre as obras que seriam realmente novas e que são cruciais para o desenvolvimento do Espírito Santo e do próprio Brasil.
Foram incluídos no PAC, por exemplo, os investimentos já previstos da Vports no Porto de Vitória, o Porto da Imetame, em Aracruz, e os investimentos da renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória Minas (EFVM).
Todas elas são realmente obras relevantes, mas como já estavam no radar, tudo indica que entraram no PAC somente para fazer volume e engordar a cifra final. Pode ser o jogo jogado na política. O mais grave, entretanto, são as incertezas sobre as obras que estão há décadas na nossa agenda, e que não aparecem no PAC de forma satisfatória, infelizmente.
Nessa lacuna, estão por exemplo a concessão da BR 262 e o futuro da BR 101, que aparecem apenas como “estudos”. Também não há definição sobre os investimentos na Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), incluindo o contorno da Serra do Tigre, em Minas Gerais, trecho fundamental para melhorar a conexão da FCA com a Vitória a Minas (EFVM) e consolidar o corredor Centro-Leste, uma infraestrutura essencial para a competitividade de todo o país.
O mesmo ocorre com a EF-118, a ferrovia litorânea que desce da Grande Vitória para o Porto de Ubu, chegando ao Porto Central, em Presidente Kennedy, indo até Açu, no Norte do Rio de Janeiro. São os principais exemplos, entre outros.
O PAC tem diversos méritos. A estimativa do plano é de geração de mais de 4,5 milhões de empregos, com prioridade para investimentos por meio de PPPs (parcerias público-privadas), com o Estado atuando como Estado empreendedor e indutor de desenvolvimento. O programa tem ainda foco em inclusão digital, com previsão de banda larga em todas as escolas públicas até 2026. Outra vantagem é um novo sistema de monitoramento do andamento dos projetos, para verificação e cumprimento de metas.
Tudo isso é excelente, mas, para o Espírito Santo, há razões para um grande desapontamento em relação às incertezas sobre aquelas obras estruturantes.
Em nota oficial divulgada dias atrás, a Federação das Indústrias do Estado reconheceu a importância do novo PAC mas, acertadamente, cobrou providências.
“Na visão da Findes, é fundamental que sejam previstos para o Espírito Santo recursos para executar as obras que constam na agenda capixaba há mais de uma década, entre elas: a BR 262, a EF 118 e o Corredor Centro-Leste da FCA, que permitirão ao Estado alcançar todo o seu potencial logístico e produtivo. Dessa forma, contamos com o compromisso do governo federal para que de fato os projetos contemplados se concretizem, em especial os de infraestrutura, e os outros estruturantes sejam adicionados ao Novo PAC”, destacou a presidente da federação, Cris Samorini, na nota oficial.
A decepção no Espírito Santo acentua-se ainda mais se considerarmos o trabalho que o Estado vem fazendo, ao longo dos últimos 20 anos, de equilíbrio das contas públicas e melhoria do ambiente de negócios, com a propalada nota A no Tesouro Nacional, avanços na educação pública e queda no índice de homicídios.
Esse trabalho deveria ter o devido reconhecimento do governo federal, com maior aporte de recursos alocados aqui, mas parece que ocorre o contrário. Ficamos a ver navios em relação aos novos investimentos realmente robustos, com o Brasil perdendo, pois desperdiça todo o Capex aqui já instalado, especialmente a infraestrutura portuária. Os portos de Vitória e da Imetame precisam se conectar com a malha ferroviária do país para alavancar a competitividade de todo o Brasil, não apenas do ES.
Ignorar esse Capex chega a ser maldade com o próprio país, além de um desestímulo para as gestões estaduais que fazem o trabalho correto. A sinalização que essa omissão do governo federal envia para o país é péssima.
O Espirito Santo merece mais! O governo federal deveria reconhecer e premiar todo o esforço da sociedade capixaba ao longo dessas duas décadas com investimentos em obras que realmente resolvessem os problemas históricos de infraestrutura e que nos possibilitasse um novo ciclo de prosperidade.
Não se trata de favor ou de pires na mão, trata-se de meritocracia: o governo federal tem o dever de tratar o Espírito Santo como merecemos, inclusive para estimular outros Estados a adotar um padrão de gestão equivalente, com responsabilidade fiscal e social e entregas consistentes para a sociedade. Seria pedagógico e justo para todos. Há tempo de rever essa omissão.
