Temos muito a comemorar no Brasil neste momento: a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, no início de julho, veio ao encontro de uma demanda de décadas de todo o país. Sem dúvida, ela será um importante drive de crescimento econômico nos próximos anos, e para isso é essencial que a tramitação no Senado preserve a sua essência, de simplificação e eliminação de cumulatividade, entre tantas mudanças alinhadas com as melhores práticas internacionais.
Podemos reafirmar, portanto, com letras maiúsculas, que essa é uma EXCELENTE NOTÍCIA para os brasileiros.
Como toda grande mudança, contudo, a reforma forçará uma nova agenda em várias frentes temáticas, e aqui quero chamar a atenção para o foco do desenvolvimento regional, que é de extrema importância para o equilíbrio de um país com as dimensões e as históricas desigualdades do Brasil.
No contexto global, a disputa por investimentos produtivos orienta as decisões de governos mundo afora. Países definem estratégias para atrair para seus territórios os investimentos produtivos e relevantes do ponto de vista da tecnologia, sustentabilidade, segurança alimentar e geração de empregos e oportunidades indutoras de novas atividades econômicas.
Neste momento mesmo, acompanhamos movimentos intensos de nações ocidentais desenvolvidas agindo ativamente para repatriar indústrias que se deslocaram majoritariamente para a Ásia nas últimas décadas.
Nessas disputas globais, as nações utilizam armas como crédito competitivo e de longo prazo, garantia de compras governamentais, incentivos à inovação, melhoria do ambiente de negócios e da relação entre Estado e setor privado, simplificação e segurança jurídica, entre vários outros diferenciais. Precisamos estar devidamente atentos a essas tendências.
Por quase meio século, no Brasil, os Estados e regiões inteiras recorreram ao que convencionamos chamar de “guerra fiscal” para atrair investimentos. O que significa isso? Como os Estados têm autonomia sobre a cobrança do ICMS e os municípios, do ISS – parte relevante da carga tributária nacional – esses entes federados flexibilizavam a cobrança de seus respectivos impostos, buscando assim um diferencial competitivo em relação a outro Estado ou município, para então atrair investimento para seu território.
O mesmo vale, por exemplo, para regiões como o Nordeste brasileiro, incluindo aí partes do Espírito Santo e de Minas Gerais, que integram a chamada “região da Sudene”, com incentivos próprios de Imposto de Renda e Contribuição Social.
Incentivos fiscais têm sido a principal ferramenta de desenvolvimento regional dos Estados que não têm outros atrativos como mercado consumidor amplo, produção de insumos relevantes, capital humano qualificado e infraestrutura competitiva. E durante um bom tempo isso funcionou! São inúmeros os projetos que se deslocaram para regiões estimuladas por incentivos que, com a aprovação da reforma tributária, serão extintos a partir de 2032. Entramos agora numa contagem regressiva.
A pergunta do momento é: como vamos atrair investimentos para o Espírito Santo a partir dessa mudança? Quais serão os nossos diferenciais competitivos para que os empresários optem por trazer seus investimentos para cá, em vez de outras regiões do país?
O Espírito Santo precisa se debruçar sobre o tema, aprofundando a discussão para decidir sua estratégia. Já temos alguns diagnósticos e visões para a competitividade do Estado. Mas, como costumo dizer neste espaço, o que ganha o jogo é a “execução”: o fazer acontecer. Porque boas intenções de nada adiantam se ficarem no plano das ideias.
Temos uma agenda macro já bem conhecida que inclui infraestrutura pesada, como portos, rodovias, aeroportos e ferrovias; infraestrutura de dados, que possibilitem acesso rápido à internet e às tecnologias da indústria 4.0; formação de capital humano, com foco especial no ensino médio técnico; investimentos em inovação e ações que elevem a produtividade dos diversos setores da economia; indução da digitalização nas atividades pública e privada; aperfeiçoamento da relação entre Estado e setor privado, privilegiando a simplificação, a velocidade de decisão e a segurança jurídica, instalando uma cultura pró-empreendedorismo, tudo isso aliado a uma ambiciosa diplomacia comercial ativa, visando “vender” o Espírito Santo para os investidores, apoiando as empresas capixabas a comercializarem para fora do Estado e do país.
As proposições parecem bem claras, mas, como mencionado, o desafio é implementá-las de fato e em escala. E temos que correr contra o tempo: 8 ou 9 anos são um prazo curto para o tamanho de nossos desafios regionais.
Temos a nosso favor um momento interessante de alinhamento de liderança política do Estado com o governo federal, que pode ajudar a superar alguns dos nossos desafios, mas temos de ser mais incisivos nesta janela de oportunidade.
Em outras frentes, não dependemos tanto do ente federal, é muito mais uma agenda local, que demanda a união de todos nós, sem buscar protagonismos, mas sim resultados e entregas concretas, para que possamos construir esse novo Espírito Santo competitivo, equilibrado, justo e seguro, com oportunidades para toda a população.
O momento é de extrema união e pactuação entre toda a sociedade, para que possamos aproveitar ao máximo esses poucos anos que nos separam do novo arranjo desenvolvimentista nacional. A meu ver, esses caminhos apresentados aqui poderão colocar o Espírito Santo no rumo da prosperidade. E precisamos que as lideranças maiores do Estado consigam inspirar o conjunto da sociedade para enfrentar os desafios da execução e fazer acontecer.
