O argumento é o mesmo: por falta de sinalização e identificação, as câmeras de videomonitoramento acabam se tornando um risco ao tráfego de veículos nas vias públicas do Espírito Santo.
Por isso, está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a identificação desses dispositivos. Além disso, o governo do Estado já foi acionado para que identifique esses equipamentos.
O projeto é do deputado Luciano Callegari (PL), que se diz preocupado com a falta de sinalização dos equipamentos utilizados, por exemplo, no Cerco Inteligente.
“Por falta de sinalização e publicidade sobre sua função, as câmeras de videomonitoramento acabam se tornando um risco ao tráfego de veículos. Isso fica evidente a partir de relatos de casos em que os motoristas freiam bruscamente para se adequar ao limite de velocidade estabelecido pela via, achando que o equipamento à frente é um radar, mas, na verdade, é uma câmera, causando acidentes”, pondera o parlamentar.
O Projeto de Lei (PL) 95/2023 disciplina a instalação e a visibilidade das câmeras. A proposta é que as vias urbanas e rodovias estaduais somente poderão ter tais equipamentos se estiverem acompanhados da sinalização adequada. O aviso da existência das câmeras, de acordo com o PL, tem de ser claramente distinto dos avisos de radares.
Callegari considera que tais câmeras são importantes para o controle do tráfego e fiscalização em prol da segurança para os usuários. Por isso, não podem ser confundidas com radares.
DEPUTADO PEDE PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO
O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) faz coro com o seu colega de bancada e também considera importante a identificação das câmeras do Cerco Eletrônico para que se evitem acidentes. Ele pediu formalmente ao governo do Estado essa identificação.
“Apresentamos a indicação com o objetivo de que haja maior transparência. Nas rodovias existe sinalização indicando que há velocidade controlada e monitorada pelos radares. Da mesma forma, para que não haja confusão, é preciso que haja esta sinalização para as câmeras do Cerco Eletrônico, que são importantíssimas”, afirmou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia.
De acordo com Bahiense, já houve caso em que o condutor do veículo, ao frear bruscamente, achando tratar-se de radar que impõe multa, perdeu o controle do veículo, saiu da pista e morreu na colisão.
“Não estamos aqui para defender que o cidadão se desloque em velocidade superior àquela determinada na via e somente reduza quando avista a câmera. Pelo contrário, pregamos o respeito às leis de trânsito. Mas sinalizar onde for câmeras do Cerco Inteligente é medida fundamental à segurança no trânsito, respeitando o cidadão na medida em que dá transparência a todo sistema”, argumentou.
Em Vitória, todos os pontos onde estão instaladas as câmeras do Cerco Inteligente sob a gestão da prefeitura já são identificados por placas.
O QUE DIZ O DETRAN-ES
Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) informa que, paralelamente à instalação do Cerco Inteligente – em fase de conclusão -, iniciou a implantação de sinalização vertical regulamentar indicada aos pontos onde estão posicionadas as câmeras e faixas de vias de trânsito no Estado. "O objetivo da medida é reforçar a segurança das vias onde estão instalados os equipamentos", explica a assessoria do órgão de trânsito.
O QUE DIZ O DNIT-ES
O superintendente do Dnit no Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto, disse que órgão autorizou o Detran-ES, mediante a assinatura de um Termo Especial de Uso, a sinalizar o Cerco Inteligente nas rodovias federais que cortam o Estado e solicitou que o equipamento tivesse placas com aviso de limitação de velocidade.
Segundo Scheibe Neto, no acordo não estava prevista a instalação de placas identificando o Cerco Inteligente, mas ele adianta que não se oporá a que isso seja feito. Mas ponderou que a não identificação do portal eletrônico ajuda as forças de segurança a combater a criminalidade. E explica por quê.
"Se um criminoso souber que em determinada rota poderá ser identificado pelo Cerco Inteligente, ele poderá optar por outros caminhos, escapando do flagrante", analisou o chefe do Dnit no Estado. Scheibe Neto lembrou também que o condutor não precisa frear bruscamente ao passar pelo portal eletrônico. "Basta ele respeitar o limite de velocidade no local."
Ele acrescentou que o videomonitoramento do Cerco Inteligente não multa os motoristas.
