Os advogados André Moreira, ex-vereador de Vitória pelo Psol, e Wands Salvador Pessin protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de cancelamento do registro nacional do Partido Liberal (PL), a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo prisão domiciliar em Brasília (DF).
Na ação, os advogados elencam cinco motivos para sustentar o pedido de cassação do Partido Liberal: o suposto apoio do PL à interferência estrangeira e ações contra a soberania; apoio à violação da soberania nacional perpetrada pelos Estados Unidos e ao assédio político ao Brasil; ação de parlamentares do partido contra a autonomia do Poder Judiciário, a favor de Estado estrangeiro; expulsão de membro do PL por defender a soberania nacional e autonomia dos Poderes; e o precedente histórico do cancelamento do registro do Partido Comunista do Brasil (PCB), em 1947.
AS SANÇÕES DOS EUA
A petição também cita as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil, incluindo a revogação de vistos de entrada em território norte-americano, inclusão de autoridades brasileiras em listas de vigilância internacional e, potencialmente, bloqueios de bens e contas bancárias em jurisdições sob influência do governo dos EUA, conforme previsto na chamada Lei Global Magnitsky.
Segundo os advogados, o que agrava o episódio é o fato de membros do PL, com mandato no Congresso Nacional e acesso a recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, terem apoiado publicamente essas sanções, tratando-as como resposta ao “autoritarismo” ou como exemplo de “liberdade internacional”.
A petição menciona ainda que parlamentares da sigla promoveram atos públicos e discursos em defesa das punições estrangeiras, o que, para os autores, configura uma ação coordenada e institucionalizada.
