A Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai votar na próxima segunda-feira (2), em regime de urgência, projeto de lei que assegura aos moradores o direito de instalar carregadores para veículos elétricos em vagas privativas de condomínios. A proposta estabelece regras técnicas, exige responsabilidade profissional e obriga novos empreendimentos a possuírem infraestrutura preparada para recarga.
Pela proposta, a instalação será permitida desde que sejam respeitadas as normas técnicas e de segurança e que os custos de instalação e consumo de energia sejam assumidos pelo próprio condômino.
A prioridade de votação foi aprovada na sessão desta quarta-feira (25), após requerimento apresentado pelo deputado Fabrício Gandini (PSD), autor da proposta, em conjunto com o presidente da Casa, Marcelo Santos (União Brasil).
As regras para recarga de veículos elétricos em condomínios no ES
Uma emenda substitutiva apresentada pelo próprio Gandini simplifica a redação original do projeto, mantendo o direito de instalação da estação individual, desde que haja compatibilidade da carga elétrica do prédio e sejam seguidas as normas da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também será exigida a Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT) por profissional habilitado.
A proposta prevê ainda que novos empreendimentos imobiliários aprovados após a entrada em vigor da lei já contem com capacidade elétrica mínima para a futura instalação dos equipamentos. Para Gandini, a medida evita reformas caras no futuro e prepara o Espírito Santo para uma realidade cada vez mais presente.
“Nosso objetivo é equilibrar o direito do morador com a segurança coletiva e incentivar soluções sustentáveis. O Estado precisa acompanhar a inovação e a transição energética”, ressaltou o deputado, que preside a Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia.
