O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, fez uma notificação recomendatória ao Centro de Reabilitação Física do Estado do Espírito Santo (Crefes) para que sejam tomadas providências para evitar intoxicações e outros problemas de saúde. Até veneno de rato foi encontrado no setor de alimentação na sede do Crefes, na Praia da Costa.
De acordo com o documento, ao qual a coluna teve acesso, tramita na promotoria um procedimento preparatório “que tem por objeto apurar notícia de possível proliferação de insetos e roedores no refeitório do Crefes, em decorrência de violação às normas sanitárias, podendo colocar em risco a saúde das pessoas que frequentam o local”.
A notificação afirma que foi constatado pela Vigilância Sanitária, na inspeção, que “houve descumprimento da legislação em relação ao controle de vetores e pragas urbanas”.
De acordo com o Ministério Público, as irregularidades encontradas foram: “venenos raticidas localizados no setor de preparação de alimentos; janelas do refeitório mantidas abertas, sem telas milimétricas para proteção contra o acesso de vetores e pragas urbanas; telas milimétricas em mau estado de conservação, rasgadas; portas de acesso ao setor mantidas abertas e portas externas não ajustadas às aberturas, sem as devidas barreiras/proteção para impedir acesso de vetores e pragas urbanas”.
O MP diz que encontrou também no Crefes: “ralos e canaletas sem proteção para impedir o acesso de vetores e pragas urbanas; caixa de gordura, localizada na área externa, próximo à unidade, sem tampa, sem vedação na ocasião da vistoria (segundo relato, estava em processo de manutenção pelo hospital, mas estava por tempo indeterminado nessas condições); e unidade apresentando condições de limpeza inadequada, com acúmulo de sujidades em diversos locais”.
A promotoria, em seu parecer, afirmou que “a existência dessa irregularidade no local pode prejudicar inúmeros pacientes que necessitam de assistência integral visando à recuperação da saúde e que buscam atendimento no Crefes, bem como os servidores que exercem atividades no local”.
Diante disso, o Ministério Público Estadual notificou o Crefes para que sejam resolvidas as irregularidades encontradas. Segundo a promotoria, a notificação tem caráter recomendatório e premonitório, “no sentido de prevenir responsabilidades civis, penais e administrativas, notadamente a fim de que no futuro não seja alegado desconhecimento quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados”.
“Das providências adotadas, que se dê ciência e resposta a 5ª Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da presente, que por esta própria via fica desde já requisitado”, finaliza a peça, assinada pelo promotor de Justiça Gilberto Morelli Lima.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Em nota enviada à coluna, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) afirma que tomou providências para sanar as irregularidades apontadas no relatório do MPES: “A direção do Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) informa que a equipe da Vigilância Sanitária Estadual (Visa) realizou inspeções no refeitório e cozinha da unidade no final do ano passado. A empresa terceirizada responsável pelo serviço de alimentação na unidade foi notificada quanto às irregularidades relacionadas no relatório da Visa. Na ocasião, foi elaborado um plano de ação para sanar as não conformidades apontadas no relatório, sendo todas atendidas. A direção esclarece que mantém um plano de trabalho permanente para supervisão da execução da oferta de alimentação na unidade”.
