O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) iniciou processos de representação contra órgãos públicos devido às obras que estão paralisadas e sem perspectiva de retomada. As obras são o Cais das Artes (por meio do DER-ES) e duas obras da Prefeitura de Cariacica.
As obras foram avaliadas em um processo do TCE-ES, julgado nas últimas semanas. Foram acompanhadas, ao todo, 14 obras do Estado, o que acabou originando as representações.
Após ter sido verificado que as obras do Cais das Artes, da construção do Centro de Tratamento ao Toxicômano e do Centro de Referência Integrada de Arte-Educação (Criar), ambas no município de Cariacica, estão paralisadas e sem perspectiva de retomada, o TCE-ES decidiu que essas obras precisam de apuração independente, em processos à parte, para verificar possíveis danos ao Erário.
No processo de representação que foi iniciado em relação ao Cais das Artes, segundo a equipe de auditoria, paralelamente a toda discussão judicial que vem sendo travada ao longo de todos esses anos, não ficou demonstrado que o DER-ES tenha realizado qualquer tipo de estudo técnico, ambiental e econômico fundamentado que estabeleça qual a melhor decisão a tomar sobre o empreendimento, pois, segundo o TCE, não foi encaminhada documentação capaz de comprovar que houve avaliação desses elementos.
Assim, será apurada no processo a conduta do gestor do DER-ES por deixar de tomar providências para a retomada da obra ou não justificar tecnicamente os motivos para a não retomada.
Nessa representação, o gestor foi notificado para encaminhar um cronograma de ações com vistas à retomada (ou justificativa tecnicamente fundamentada para a não retomada) do empreendimento Cais das Artes.
Em março de 2022, foi aprovada, por unanimidade, a inserção do projeto Cais da Artes na Carteira de Projetos de Concessões e Parcerias do Estado. Chegou-se a anunciar uma possível retomada das obras no segundo semestre de 2022, o que não ocorreu.
