A juíza Gisele Souza de Oliveira, responsável pela fiscalização da propaganda das eleições em Vitória, condenou uma candidata ao cargo de vereador a trocar todo o material de campanha por uso indevido da logomarca das Eleições 2020, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, que foi publicada no final da tarde da última segunda-feira (21), foi concedida após a formalização de uma ação pelo Ministério Público Eleitoral. Em caso de descumprimento, a candidata pode ser multada em mil reais por dia.
A ação, encaminhada pela Promotoria da 52ª Zona Eleitoral de Vitória, com o número 0600129-65.2020.6.08.0052, aponta a similaridade da logomarca da candidata a vereador Andressa Moreno (PP) e da logomarca do TSE com os dizeres "Seu voto tem poder", símbolo das Eleições 2020 e amplamente difundida em todo o território nacional.
A juíza Gisele Souza de Oliveira destaca em sua decisão: "A ideia de balões sobrepostos é claramente plagiada pela requerida, ainda que faça uma alteração de cores, as quais, porém, no todo, passam uma ideia de identidade. Apropriando-se indevidamente dessa semelhança, certamente que a candidata pretende incutir na mente do eleitor, de maneira subliminar, a ideia de identidade com os valores e a própria missão da própria Justiça Eleitoral..."
E continua: "A ideia, certamente, é criar no imaginário do eleitor uma associação com a Justiça Eleitoral e assim angariar o seu prestígio e credibilidade entre a sociedade, os quais, evidentemente, pretende converter em votos".
A conduta da candidata afronta o artigo 40 da Lei 9.504/97, que dispõe: "O uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista constitui crime, punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, ou pagamento de multa pecuniária".
O QUE DIZ A CANDIDATA
Em nota, Andressa Moreno alega que sua marca de campanha não é cópia da imagem do TSE: "A logomarca foi inspirada no projeto 'Educação sem homofobia', da UFMG, que mostra balões de diálogo com as cores do movimento LGBT. A homofobia nas escolas é um dos temas que temos debatido durante a nossa pré-campanha. Mas, apesar de não termos sido ainda notificados, seguiremos de imediato a determinação do TRE e iremos substituir a marca", prometeu.
