Candidatura de prefeito que morava nos EUA é barrada no ES
A Justiça Eleitoral indeferiu na noite de ontem (14) a candidatura de Jacy Rodrigues da Costa à Prefeitura de Água Doce do Norte. O juiz eleitoral da Comarca de Barra de São Francisco, Thiago Balbi da Costa, considerou que Jacy Donato (PV), como ele é mais conhecido, no dia 4 de abril, seis meses antes da eleição prevista até então para outubro, estava morando nos Estados Unidos e não tinha mais domicílio eleitoral na cidade do Noroeste capixaba. Jacy pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES).
A ação de impugnação da candidatura do atual prefeito foi apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD). Como a coluna mostrou no dia 9 de julho, Jacy, que era vice-prefeito de Paulo Márcio Leite (PSB), abandonou Água Doce e morava há quase dois nos Estados Unidos.
Mas, após a morte do prefeito Paulo Márcio, vítima da Covid-19, no dia 22 de julho, o vice voltou correndo daquele país e imediatamente tomou posse como prefeito na Câmara Municipal, numa sessão estranha a que poucos tiveram acesso, inclusive poucos vereadores.
Apesar de estar fora da cidade, o vice continuava recebendo mensalmente o salário de R$ 5,7 mil, segundo o Portal da Transparência do município.
No dia 4 de agosto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação pública por improbidade administrativa contra Jacy Donato. O MPES aponta que o atual prefeito recebeu um total de R$ 122 mil nos quase dois anos que morou no exterior.
De acordo com o MP, Jacy ausentou-se do exercício das suas funções do dia 25 de agosto de 2018 até 13 de julho de 2020, quando retornou ao país para assumir a prefeitura. O órgão também requereu à Justiça a indisponibilidade de bens do prefeito e que seja retida 60% da sua remuneração atual.
Além disso, quer que a Justiça o proíba de alienar bens móveis e imóveis, como forma de garantir o retorno aos cofres públicos do que foi pago indevidamente a ele.
"É oportuno registrar, ainda, que o impugnado não trouxe aos autos qualquer elemento de prova que leve à conclusão de que manteve quaisquer dos vínculos acima mencionados com o município em questão, afigurando-se claro, diante de todas as particularidades acima destacadas, sua intenção de firmar domicílio no exterior, muito embora mantivesse, de modo evidentemente questionável, o recebimento de remuneração junto ao município em citado.
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Curiosamente, após o retorno do vice de Água Doce do Norte, a Câmara de Vereadores aprovou uma proposta de emenda à Lei Orgânica determinando que é necessária a autorização para que o vice-prefeito possa se ausentar do município por mais de 15 dias.
A Lei Orgânica que rege o município desde a década de 1990 previa apenas a necessidade de autorização para que o prefeito se ausentasse, mas era omissa em relação ao seu substituto.
Correção: o termo impugnar refere-se à contestação da candidatura. De fato a candidatura foi impugnada, mas a decisão da justiça, objeto desta coluna, foi a de indeferir, barrar o registro. Por isso, o título e o texto foram alterados às 9h38 do dia 15/10/2020.
