O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou o Projeto de Lei nº 716/2026, que tem como objetivo fortalecer a proteção e facilitar as denúncias de maus-tratos contra animais em todo o país.
O PL estabelece a criação do Canal Nacional de Proteção à Fauna (CNPF), um serviço público, gratuito e permanente para receber e encaminhar denúncias em âmbito nacional. O canal funcionará por telefone, plataforma digital, aplicativo e outros meios tecnológicos, garantindo acesso simples, rápido e seguro para toda a população.
A iniciativa surge após a grande mobilização social recente, impulsionada por denúncias e campanhas realizadas pelo youtuber Felca (Felipe Bressanim), que trouxeram ampla visibilidade aos casos de maus-tratos e reacenderam o debate nacional sobre a necessidade de um disque-denúncia unificado e eficiente.
O projeto prevê ainda proteção integral ao denunciante, assegurando o sigilo da identidade, o tratamento adequado dos dados pessoais e a impossibilidade de responsabilização civil ou penal, salvo em casos comprovados de má-fé. As medidas seguem os parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação federal sobre canais de denúncia.
Contarato explica que o canal funcionará de forma articulada com Estados, Distrito Federal e municípios, por meio de cooperação voluntária, respeitando a autonomia dos entes federativos. As denúncias recebidas serão encaminhadas aos órgãos ambientais, autoridades policiais e demais instituições competentes, garantindo apuração adequada. Além disso, o sistema permitirá a produção de dados estatísticos, fundamentais para orientar políticas públicas de prevenção, fiscalização e combate aos maus-tratos.
“Proteger os animais é proteger a vida, o meio ambiente, a saúde pública e o equilíbrio ecológico. É um dever constitucional e um compromisso ético. Esse projeto fortalece a atuação do Estado e amplia a participação da sociedade nessa luta”, concluiu o senador.
