A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, enviado pelo Executivo, que cria dois selos de controle de qualidade que devem ser impressos nas embalagens de água mineral de 20 litros no Espírito Santo. Os selos serão utilizados para a fiscalização do comércio e do envase da água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais.
A iniciativa do governo do Estado tem o objetivo de controlar a produção, a qualidade e a comercialização da mercadoria, por meio do Selo Fiscal Eletrônico (SF-e) e do Selo Fiscal de Controle e Procedência.
Após a aprovação da matéria, o deputado Hércules Silveira (Patriota), presidente da Comissão de Saúde da Ales, elogiou a iniciativa que, segundo ele, “está moralizando a distribuição e comercialização de água no Estado”. De acordo com o parlamentar, há casos de caminhões que buscam água em locais insalubres e esse produto fraudado é envasado e vendido como mineral.
A matéria estava em regime de urgência e aguardava o parecer do deputado Marcelo Santos (Podemos), relator na reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Agricultura, Saúde e Finanças. O deputado relatou pela aprovação do projeto, com adoção de emenda apresentada por Dary Pagung (PSB), que especifica que o uso do selo vale para a comercialização de vasilhame de 20 litros retornáveis.
Como houve emenda, a matéria retornou à Comissão de Justiça para aprovação da redação final. O projeto segue agora para o posicionamento do governador Casagrande (PSB), que poderá vetar ou sancionar o projeto de lei.
