O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público Estadual, coordenado pelo procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fomentar a implantação do método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Espírito Santo. Esse método é visto como um tipo de presídio modelo.
Para participar da Apac é necessário que o detento seja voluntário e que passe por um treinamento para conhecer o conceito e o método aplicado nesses presídios.
A metodologia utilizada caracteriza-se pelo estabelecimento de uma disciplina rígida, baseada no respeito, na ordem, no trabalho e no envolvimento da família do recuperando. Uma das principais diferenças em relação ao sistema prisional comum é que, na Apac, os próprios presos, denominados recuperandos, são corresponsáveis por sua recuperação.
A única unidade existente no Espírito Santo é a de Cachoeiro de Itapemirim. Cabe à Apac aplicar a metodologia de ressocialização. A custódia do apenado, porém, permanece sob responsabilidade da Sejus.
Segundo o texto do MP, “enquanto os índices nacionais de reincidência são de 80% enquanto com a utilização do método APAC o índice cai para 13,9%”.
Além disso, o documento ressalta que “a redução da criminalidade e a segurança pública não serão alcançadas apenas com medidas repressivas de criminalização das condutas ou endurecimento das penas, mas sobretudo com a garantia da dignidade dos reclusos, dando-lhes acesso a trabalho, educação e assistência social durante o cumprimento da pena, tentando assegurar que retornem ao convívio social aptos para recomeçarem suas vidas”.
