Será votado no plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei (877/21) da deputada Iriny Lopes (PT) que inclui a temática antirracista nos cursos de formação de agentes de segurança e vigilância privada no Espírito Santo. A primeira batalha pela aprovação do PL, porém, foi perdida.
É que a Comissão de Justiça, por cinco votos a um, decidiu pela inconstitucionalidade da matéria, que teve o apoio apenas da relatora do colegiado, a deputada Janete de Sá (PSB).
Votaram contra a proposição Lucas Polese e Capitão Assumção (ambos do PL), Mazinho dos Anjos (PSDB), Raquel Lessa (PP) e Denninho Silva (União).
Agora a decisão da Comissão de Justiça da Ales (CCJ) será submetida ao plenário, durante sessão ordinária. Se a maioria dos deputados presentes decidir pela manutenção da inconstitucionalidade, a proposta será arquivada. Do contrário, o projeto segue tramitação regular na Casa.
O QUE DIZ O PROJETO
O objetivo do projeto, segundo Iriny Lopes, é inserir conteúdos de caráter antirracista nas escolas e cursos voltados para a formação de vigilantes e seguranças como forma de combater e prevenir práticas de violência desses agentes contra a população negra.
“As empresas de vigilância e segurança privada não podem continuar a ser reprodutoras dessa barbárie, e somente através da educação e formação dos profissionais é que poderemos vislumbrar alguma transformação na conduta e abordagem às pessoas negras”, argumenta a deputada.
Para o deputado Polese, entretanto, a matéria é inconstitucional. “A legislação federal já regulamenta as disciplinas e o exercício da profissão de vigilante. A partir do ponto meritório, eu também discordo da matéria”, diz o parlamentar membro da CCJ.
