O vereador de Vitória Leonardo Monjardim (Patriota) propôs a criação do projeto “Missa na Câmara”. A ideia é que todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, às 8h30, seja realizada nas dependências da Câmara de Vereadores de Vitória uma missa destinada aos fiéis da Igreja Católica que trabalham na Casa.
“Hoje a Câmara já realiza um culto religioso em suas dependências. E como ficou instituído o princípio constitucional que assegura liberdade de consciência e de crença, e como eu sou católico, achei por bem propor esse projeto e, assim, assegurar a religiosidade para todas as crenças aqui na Câmara”, defende o vereador bolsonarista.
No ofício de solicitação da realização da celebração, o parlamentar ainda se coloca à disposição do Legislativo da Capital para ser o responsável pelos procedimentos necessários para a realização do projeto “Missa na Câmara”, que foi acatado pelo presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos).
E a primeira missa já está agendada. Será realizada no dia 3 de abril, às 8h30, no Auditório Nenel Miranda e será presidida pelo padre Reuber Cogo Daltio, da Arquidiocese de Vitória.
Já para os evangélicos, os cultos são realizados todas as segundas-feiras, às 14h, no auditório, com pastores de várias denominações.
TRANSPARÊNCIA CAPIXABA APONTA INTERFERÊNCIA INDEVIDA DO ESTADO
Diretor de Relações Institucionais da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni diz não concordar com o uso das dependências do espaço legislativo para celebrações religiosas. “O Estado é laico para garantir a liberdade religiosa de todos e todas, mas não significa que deva interferir dessa maneira, utilizando a Câmara para fins religiosos. Uma casa legislativa deveria ser a primeira a prezar por esse preceito constitucional”, observa.
Para o diretor da ONG, ao se "reservar" um espaço público para a realização de cerimônias religiosas, os parlamentares abrem dois precedentes: “Eles privatizam o espaço público para uma determinada religião, num país heterogêneo e culturalmente diverso, e podem também ampliar a exclusão e a discriminação a outras religiões, especialmente as minoritárias”.
O advogado e ex-presidente da OAB-ES, Homero Mafra, por sua vez, afirma que a missa na Câmara de Vitória viola a Constituição: “O Estado é laico. E se o Estado é laico, é óbvio que não cabe privilegiar essa ou aquela religião. A proposta fere claramente a Constituição Federal, em especial o disposto no art. 19, inciso I”.
