O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão do Ifes (Instituto Federal de Educação do Espírito) que permite o uso de espaços em suas dependências - incluindo banheiros - de acordo com a identidade de gênero a que cada pessoa se atribui.
Conforme a coluna publicou, a portaria 665 do Ifes/MEC, publicada no dia 23 de março, regulamenta a utilização de banheiros, dormitórios e outros espaços garantido o uso desses locais de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa, podendo ser transexuais, travestis e transgênero.
O parlamentar, que foi eleito com forte apoio do prefeito Euclério Sampaio (UB), de Cariacica, considera a decisão “absurda” por “autorizar o uso do banheiro oposto ao sexo biológico simplesmente porque a pessoa diz se sentir parte do outro gênero” e a classificou como “liberou geral”.
Ele diz temer os riscos de a decisão do Ifes “constranger” as mulheres e abrir as portas para “estupradores, maníacos e até mesmo assassinos”. Messias Donato também critica o fato de o tema não ter sido discutido pelo Congresso Nacional.
“Ao obrigar que mulheres devam dividir espaços privados com pessoas biologicamente masculinas, a entidade está usurpando poderes do Legislativo, que não se pronunciou acerca do tema. Além de não ouvir os pais, que devem decidir em comum as questões relativas aos filhos menores de 18 anos conforme determinado pelo Código Civil”, argumentou o deputado de primeiro mandato..
A identidade de gênero é a percepção que uma pessoa tem de si quanto ao gênero a que pertence, e pode ou não estar alinhada ao gênero registrado ao nascimento. Em outras palavras, uma pessoa pode ter nascido homem, mas percebe-se como mulher, ou vice-versa.
