O deputado Emílio Mameri (PSDB) pediu oficialmente ao governo do Estado que abra processo administrativo individual contra os servidores do Executivo que receberam, mediante fraude, o auxílio emergencial criado pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o parlamentar, um nota técnica elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) e pela Controladoria-Geral da União (CGU-ES) aponta que no Espírito Santo 2.627 servidores públicos estaduais e municipais receberam de forma indevida o benefício concedido pelo governo. Somados, os pagamentos, possivelmente irregulares, totalizam R$ 1,7 milhão no ES.
Para o tucano, não será difícil o governo, por intermédio da Corregedoria-Geral do Estado, identificar cada possível fraudador. “O Tribunal de Contas do Trabalho utilizou sua base de dados, em especial o CidadES - Folha de Pagamento, onde consta a relação dos servidores públicos do Estado e dos municípios. Esses dados foram cruzados com a base do auxílio emergencial, identificando os pagamentos irregulares”, lembra Mameri.
O levantamento do TCE-ES e da CGU-ES encontrou servidores inscritos em grupos do Bolsa-Família, Extracad e CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais). O Tribunal de Contas identificou que os recebimentos indevidos foram depositados no período de 1º a 31 de maio de 2020.
Do total de 2.627 servidores públicos estaduais e municipais que receberam o pagamento indevido, 238 deles estão inscritos no Bolsa-Família e receberam automaticamente o valor de R$ 195.600,00, no total.
Outros 2.090 servidores do Estado e dos municípios estão inscritos no CadÚnico e também receberam automaticamente o auxílio, totalizando o montante de R$ 1.336.800,00. Por fim, 299 servidores fizeram o requerimento do auxílio, e os pagamentos totalizaram R$ 192 mil.
ATUALIZAÇÃO: CORREGEDORIA DO ESTADO NOTIFICA ÓRGÃOS
A Corregedoria-Geral do Estado afirma que, tão logo as informações sobre o recebimento do auxílio por parte de servidores públicos foram divulgadas, orientou todos os órgãos do Poder Executivo Estadual a notificarem os servidores que receberam o auxílio emergencial, informando que devem realizar o ressarcimento imediatamente.
A devolução, ainda segundo a Corregedoria, é obrigatória tanto nos casos em que os servidores receberam inadvertidamente – por estarem inscritos no CadÚnico – quanto nas situações em que houve a solicitação. Os órgãos têm prazo até o próximo dia 31 de julho para informar à Corregedoria-Geral sobre as providências tomadas e os ressarcimentos realizados.
A Secretaria de Controle e Transparência diz que fez um levantamento preliminar e constatou que cerca de 1,2 mil servidores receberam o auxílio emergencial. O recebimento desse benefício pelo servidor público, seja ele efetivo ou temporário, é ilegal. "São recursos que devem chegar rapidamente aos mais afetados pela calamidade pela qual passamos. Além da infração criminal, os servidores podem responder administrativamente, conforme o caso", alerta a Secont.
