O deputado estadual Hércules Silveira (MDB) pediu urgência na votação do projeto de lei nº 195/2020, que estabelece multa de até 200 UVTREs (cerca de R$ 2 mil) para quem divulgar notícias falsas (fake news) durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto deve entrar na pauta da próxima sessão virtual da Assembleia Legislativa, que analisará projetos dos deputados. A data da sessão ainda não está definida, mas pode ser nesta sexta-feira (17), dependendo de ajustes técnicos da Casa.
O projeto ainda determina que os valores arrecadados sejam revertidos para o Fundo Estadual de Saúde. “O problema da divulgação de informações falsas ou distorcidas tem provocado grande inquietude e sentimento de desespero na sociedade”, lamenta o deputado.
Para o parlamentar, é preciso equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites. “Sugerimos uma proposta de tipificação, como infração administrativa, que certamente constituirá a origem de uma regulamentação mais densa, em âmbito nacional. Nesta proposta, tentamos preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”, declarou.
