Consumidores que fazem tratamento de saúde em domicílio, com a utilização contínua de equipamentos médicos que utilizam energia elétrica, poderão ter desconto na fatura de consumo de energia. A proposta consta do Projeto de Lei (PL) 47/2023, apresentado pelo deputado Dary Pagung (PSB), que prevê desconto de pelo menos 50% no valor da conta emitida pela concessionária da energia no Estado.
Pelo projeto, o desconto será concedido sobre o valor da fatura mensal de energia elétrica aos titulares de residências que fazem uso necessário de unidade(s) de tratamento(s) de saúde domiciliar, a chamada home care.
O deputado Dary Pagung ressalta que há muitos cidadãos no Estado com doenças graves que demandam tratamento domiciliar com equipamentos médicos, principalmente idosos.
"A maioria das famílias não dispõe de recursos sequer para assegurar uma alimentação adequada, quiçá para pagar faturas com valores exorbitantes", argumenta o deputado, que é líder do governo na Assembleia.
