O ex-prefeito de Dores do Rio Preto, Cleudenir José de Carvalho Neto (União Brasil) reconsiderou sua posição inicial e agora afirma que a desaprovação das suas contas de 2021, pela Câmara de Vereadores, não o tornou inelegível automaticamente. Apesar disso, Ninho, como é mais conhecido, diz que não irá mais se candidatar a cargo nenhum.
Ninho diz que, após publicação da matéria sobre sua inelegibilidade na coluna desta segunda-feira (16), sua assessoria jurídica o alertou que a rejeição de contas de ex-prefeito pela Câmara Municipal não gera automaticamente inelegibilidade por oito anos, conforme entendimento consolidado da legislação e da jurisprudência eleitoral brasileira.
A assessoria do ex-prefeito de Dores do Rio Preto argumenta que, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, “a inelegibilidade decorrente de rejeição de contas não é automática, nem constitui uma penalidade aplicada pela Câmara Municipal”.
“Trata-se de uma condição jurídica cuja análise compete exclusivamente à Justiça Eleitoral no momento do registro de candidatura”, diz Ninho, com base no parecer dos seus advogados.
“Há leis que não dão inelegibilidade automática, e eu não sabia disso, porque eu não sou advogado. Por isso não vou recorrer neste caso porque não é preciso”
“Eu não estou inelegível automaticamente como estão dizendo por aí não”, afirma Ninho, que teve suas contas rejeitadas, no dia 5 de março, por cinco votos a dois, apesar de o Tribunal de Contas do Estado (TCES) ter recomendado a aprovação, com ressalvas. “Mas continuo conformado em não me candidatar a nada”, acrescentou o ex-prefeito.
BRIGA POLÍTICA
Em conversa com a coluna, o ex-prefeito destacou que as contas dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e considerou que a votação no Legislativo teve caráter político: “A decisão teve o único intuito de me deixar inelegível, para que eu não volte a ser candidato, mas me cabe respeitar os representantes do povo”, afirmou Ninho, na última sexta-feira (13).
Cleudenir José de Carvalho Neto foi prefeito de Dores do Rio Preto por dois mandatos consecutivos (2017-2024) e vereador por um, de 2013 a 2016.
