O prazo para o recadastramento de todas as armas registradas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no país acaba nesta quarta-feira (3). Desde o dia 1º de fevereiro, quando o Ministério da Justiça publicou o decreto da obrigatoriedade, a Polícia Federal no Espírito Santo recebeu o pedido de recadastramento de 6.055 armas.
Devem passar pelo procedimento todas as armas de fogo registradas após maio de 2019, quando o governo federal facilitou o acesso ao registro para CACs. Segundo dados da Polícia Federal até a última sexta-feira (dia 28), tinham sido recadastradas 896.937 armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Na comparação entre os Estados, o ES ocupa a 22ª posição no ranking que inclui o Distrito Federal, com 1,48% do arsenal recadastrado. São Paulo é o estado com maior número (201.356), seguido por Rio Grande do Sul (111.455) e Paraná (98.598).
Dados fornecidos pelo Exército, via Lei de Acesso à Informação, mostram que há no total 1,2 milhão de armas de CACs no país, além de um exponencial aumento nas solicitações de novas armas nos últimos quatro anos.
Como o Exército inclui Rio de Janeiro e o Espírito Santo na mesma Região Militar (RM), os dados somam os dois estados, sem distinção. De 2019 a 2022 o número saltou de 3.087 armamentos para 17.679, um número quase seis vezes maior.
Em âmbito nacional, a explosão foi na mesma dimensão, chegando a quase 1 milhão em quatro anos. Os números subiram de pouco mais de 78 mil em 2019 e chegaram a 447.192 novas armas registradas em 2022, totalizando 920.919. Assim, percebe-se que quase 76% do arsenal adquirido em todo o Brasil se deu neste período.
"Em 2018 era bem maior a quantidade de revólveres apreendidos. Hoje esse número empata com pistolas"
Especialistas em segurança pública têm alertado para a importância do recadastramento para a unificação dos registros, ainda divididos entre o Exército e a Polícia Federal, e a busca por fiscalização sobre quem não se recadastrar.
“O próprio Exército já expôs certa falha nos cadastros, o que torna imperativo o recadastramento, a fim de que a fiscalização se efetive sobre quem não se apresentar para tanto. Quem não se recadastrar está se colocando em posição de irregularidade, para dizer o mínimo, se igualando a quem desviou armas à criminalidade”, afirma Fabrício Sabaini, mestre em Segurança Pública e pesquisador do tema.
Ele também ressaltou que estudos demonstraram que a maioria das armas apreendidas na ilegalidade estavam no mesmo estado onde foram adquiridas legalmente. Razão pela qual os governos estaduais também devem se atentar ao tema do controle e fiscalização das armas.
“O momento não é de criminalizar quem possui legitimamente sua arma de fogo, mas ‘separar o joio do trigo’, diferenciar o cidadão que exerce seu direito do ato criminoso de desvio de armas legais como expediente para municiar criminosos”, pondera.
ARMAS NAS MÃOS ERRADAS
Levantamento publicado pelo jornal O Globo no último domingo (30) mostrou que o número de artefatos roubados ou perdidos de CACs ou clubes de tiro bateu recorde em 2022, com 1.315 casos registrados. Ou seja, a cada dia, três armas regulares registradas no país são extraviadas.
Fabrício Sabaini ressalta que a simulação do roubo de armas regulares é um dos caminhos que vêm sendo utilizados para levar armas de grosso calibre para as mãos de criminosos.
“Para que trazer armas de fora do país se você pode comprar um fuzil por menos da metade do preço através de um ‘laranja’?”, questiona.
