Após três meses bloqueado, a Justiça determinou o retorno das atividades de um perfil do Instagram, dedicado a conscientizar sobre a violência do trânsito e que dialoga com mais de 90 mil seguidores de todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo.
A decisão a favor da conta @oficialnfa (“Não Foi Acidente”), utilizada para divulgar denúncias sobre crimes de trânsito e apoiar vítimas e familiares, foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, após ação do advogado capixaba Fábio Marçal. A Meta, responsável pelo Instagram, havia desativado o perfil “sob a alegação de violação de direitos de terceiros”.
“A questão toda é que a empresa não mostrou, em momento algum, provas concretas ou explicação clara para a derrubada da conta. Tanto é que a Justiça mineira destacou a importância de princípios como boa-fé, transparência e equilíbrio nas relações de consumo, considerando que o autor é parte mais frágil em relação à plataforma”, explicou o jurista.
A decisão também enfatizou que a conduta do Instagram “configurou abuso de direito, ao excluir unilateralmente a conta sem motivação idônea, ferindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
“É válido ressaltar que a peça ainda reconheceu que a exclusão prejudicou o trabalho social realizado pelo autor da página, interrompendo sua interação com as famílias afetadas por crimes de trânsito e impactando sua atividade social e profissional”, acrescentou Marçal.
O Tribunal fixou uma indenização por danos morais de R$ 6 mil, considerando que a “exclusão abrupta da conta resultou em aflição emocional significativa e extrapolou o mero aborrecimento” e determinou a reativação do perfil em até 30 dias úteis sob pena de multa diária.
“Tiramos duas lições dessa decisão. A primeira é que reafirma a necessidade de respeito aos direitos do consumidor e de fundamentação clara por parte de plataformas digitais ao tomarem medidas que impactam os usuários. A segunda é o problema da violência do trânsito e seus impactos. Somente no Espírito Santo, já tivemos, de janeiro a novembro, 887 mortes neste ano, contra 747 do mesmo período de 2023. É preciso dar voz a quem conscientiza, educa e ajuda a preservar vidas”, enfatizou o advogado
