![](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAP///wAAACH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw== "Justiça decide que "Lei da Censura" é inconstitucional")
Uma decisão da Justiça do Espírito Santo determinou, em caráter liminar, que um paciente diagnosticado com câncer de rim seja submetido com urgência a uma cirurgia de alta complexidade. No entanto, mesmo após a ordem judicial, o procedimento ainda não foi realizado.
O caso tramita na 5ª Vara Cível da Serra e envolve um paciente que necessita de uma nefrectomia parcial robótica, técnica moderna indicada para retirada do tumor com maior precisão e preservação da função renal. A decisão foi proferida no dia 27 de março de 2026.
De acordo com os autos, o procedimento foi inicialmente negado sob a justificativa de que não estaria previsto no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, o juiz reconheceu a urgência do caso e a probabilidade do direito do paciente, destacando que a negativa é considerada abusiva quando há indicação médica fundamentada.
Na decisão, o magistrado determinou que a cirurgia fosse autorizada e custeada integralmente no prazo de 72 horas, incluindo materiais, honorários médicos e despesas hospitalares, sob pena de multa diária. E em caso de descumprimento, a decisão judicial estipula em R$ 10 mil a multa diária. Apesar disso, a ordem não foi cumprida até o momento.
Diante do descumprimento, a defesa do paciente ingressou com novo pedido requerendo o aumento da penalidade para R$ 20 mil por dia, como forma de obrigar o cumprimento imediato da decisão.
A LIMINAR E O RISCO DE VIDA
A advogada do caso, Eriane Camporez Moreira, destacou a relevância da medida liminar concedida pela Justiça. “Essa decisão é extremamente importante porque reconhece, de forma clara, o direito do paciente ao tratamento adequado e urgente. Quando o Judiciário concede uma liminar, ele está dizendo que há risco concreto à vida e que a espera pode trazer danos irreversíveis”, afirmou.
Ela também criticou o não cumprimento da ordem judicial e reforçou a gravidade da situação. “O descumprimento de uma decisão dessa natureza é inadmissível. Estamos tratando de um paciente oncológico, com indicação médica expressa, e que depende dessa cirurgia para sobreviver”, pontuou.
Ao final, a advogada reforçou que o caso vai além de uma discussão contratual. “Essa é uma situação de defesa da vida. E a vida não tem preço, ou, pelo menos, não deveria ter.”
