O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado anualmente em 7 de maio.
A medida representa um avanço no reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da gravidade da violência no trânsito e da necessidade permanente de conscientização e preservação da vida.
A inspiração para a proposta também vem de uma iniciativa realizada no Espírito Santo. Desde 2006, é promovida, em Vila Velha, a “Missa em Memória das Vítimas de Trânsito”, idealizada pelo parlamentar, reunindo familiares e a sociedade em um momento de homenagem e reflexão.
Dados mais recentes do Ministério da Saúde evidenciam a gravidade do problema: o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, número superior ao de 2023 (34.881 óbitos) e o maior patamar desde 2016.
A sanção dessa lei simboliza mais do que a criação de uma data. É o reconhecimento oficial da memória das vítimas e um chamado permanente à responsabilidade. Não podemos naturalizar a violência
Senador Fabiano Contarato (PT-S) Autor da lei
POR QUE A DATA DE 7 DE MAIO
No dia 7 de maio de 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.
Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.
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