O caso estava abafado até o prefeito precisar ser hospitalizado com Covid-19 e ninguém encontrar o substituto na cidade. É o que está acontecendo em Água Doce do Norte, município com pouco mais de 11 mil habitantes, na região Noroeste do Estado, a 280 quilômetros de Vitória.
O prefeito Paulo Márcio Leite (DEM) foi hospitalizado na UTI de um hospital de Colatina, na última segunda-feira (6), depois de sentir dores no corpo, febre e, ao fazer uma tomografia, constatar que parte do pulmão está comprometida. Neste caso, terá que ficar em isolamento por pelo menos 15 dias.
Prefeito internado em outra cidade, a comunidade começou a procurar pelo vice-prefeito Jacy Rodrigues da Costa, conhecido como Jacy Donato, e a notícia se espalhou rapidamente: o vice estaria morando nos Estados Unidos desde meados de 2018. Na terça-feira (7), a coluna ligou para a prefeitura, mas ninguém atendeu. O contato foi feito, então, pelo WhatsApp da chefe de Gabinete do prefeito, Edilamar Araújo Dias, a quem foram solicitadas informações sobre a saúde de Paulo Márcio.
A chefe de Gabinete disse que o prefeito estava internado, mas que “já teve uma melhora boa”. E complementou: “O médico acredita que ele rapidamente terá alta, o quadro de saúde dele hoje está bom. Logo retornará às suas atividades”.
A coluna enviou novas perguntas para a chefe de Gabinete: E o que o prefeito teve? Quantos dias ele ficará afastado do cargo? Será necessário o vice assumir? Ele está aí na prefeitura? Edilamar se limitou a responder: “Acredito não haver necessidade do vice assumir, estamos aguardando o laudo do médico”.
Pouco depois, a coluna ligou para a chefe de Gabinete, que tinha saído e deixado o celular com a neta. Foi pedido o retorno da ligação, mas Edilamar não retornou. Ontem (8), também não respondeu, de novo pelo WhatsApp, se o vice-prefeito mora realmente nos EUA, como está o estado de saúde do prefeito e quanto tempo ele ficará afastado do cargo. O silêncio foi a resposta.
Uma consulta simples à ficha funcional do vice-prefeito Jacy Rodrigues da Costa, eleito pelo PV, mostra que ele é um servidor “ativo” e seus contracheques atestam que ele recebe salário de R$ 5.750 desde meados de 2018, sem sequer estar à disposição para assumir em caso de impossibilidade do titular, como prevê a Constituição Federal.
Em 2011, a Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy, no Sul do Estado, cassou o vice-prefeito Edson Rocha Nogueira por ter se afastado do município por mais de 15 dias sem autorização do Legislativo. Na verdade, Edson morava em outra cidade. A Justiça capixaba, no ano seguinte, confirmou a decisão da Câmara porque o fato de não ser morador fere a Lei Orgânica Municipal.
VEREADOR CONSIDERA SITUAÇÃO IMORAL
“Não é ilegal, mas é imoral. A Lei Orgânica é omissa quanto a isso”, reagiu o vereador Alonso Cordeiro de Souza (PV), que faz oposição ao prefeito de Água Doce do Norte. “A gente não consegue fazer nada porque, embora sejamos cinco dos nove parlamentares, precisamos de seis votos para qualquer ação, e a condução da Mesa Diretora é pela situação”, acrescentou.
Alonso de Souza admite que a situação político-administrativa da Prefeitura de Água Doce do Norte causa desconforto, ainda mais diante de hipótese de o vice morar mesmo nos EUA: “Incomoda muito, mas ele nunca foi convocado para substituir o prefeito, que pode se ausentar por até 15 dias sem autorização e sem vacância do cargo”.
O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS
Consultados pela coluna, especialistas dizem que a situação do vice de Água Doce do Norte depende do que diz a Lei Orgânica do Município. “Aqui na Serra, por exemplo, isso não poderia acontecer. O vice somente atua quando convocado. Se ele não é convocado, como regra, não há impedimento. Salvo se a Lei Orgânica impuser alguma restrição”, explica o advogado Fernando Carlos Dilen, especialista em Direito Eleitoral e procurador efetivo da Câmara da Serra. Para Dilen, no mínimo caberia, no caso concreto, uma representação no Ministério Público por o vice supostamente estar recebendo salários indevidamente.
Outra fonte da coluna, ligada à alta esfera judicial, disse, sob a condição de anonimato, que considera ser irregular o caso do vice-prefeito de Água Doce do Norte. “Primeiro, porque, como todo servidor público, ele deve residir na comarca ou seção onde exerce suas funções, salvo se autorizado a fazer teletrabalho. No caso de prefeito, a residência no local é ainda mais determinante e o teletrabalho me parece incompatível com a função de prefeito, que precisa conhecer e vivenciar a realidade local.”
E acrescentou: “O prefeito, e também o vice-prefeito, mais do que servidor, é agente político, ainda com mais responsabilidade e exerce mandato. Ainda que não esteja sujeito a controle de ponto no trabalho, não pode se ausentar com ‘animus’ definitivo. Acho que cabe representar ao próprio Poder Executivo e, no caso de inércia deste, à respectiva Câmara Municipal e ao Ministério Público Estadual, inclusive por eventual improbidade administrativa”.
A atual Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, a quem compete fiscalizar o Executivo, é toda composta por aliados tanto do prefeito quanto do vice-prefeito. A composição da Mesa: presidente – Rodrigo Gomes Rodrigues (DEM); vice-presidente – Jacinto Lopes Cabral (PV); 1º secretário – Emerson Guerson Salazar (PV); 2º secretário – Sidiclei Valentim da Costa (PP).
A propósito, Água Doce do Norte é um dos municípios capixabas com maior migração para os Estados Unidos. Pessoas da comunidade são alvo de investigações por parte da Polícia Federal por associação com uma rede de migração ilegal, operando a partir de Governador Valadares (MG) e com ramificação forte no Leste daquele Estado.
