O Ministério Público Estadual abriu um procedimento para apurar denúncias de circulação de cães na Praia do Canto, em Vitória, sem o uso adequado de focinheira. Segundo as informações recebidas pelo MPES, esses animais possivelmente são mordedores e podem representar perigo a pedestres.
A medida foi adotada após a 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória receber relatos e imagens sobre a presença desses cães em vias públicas do tradicional bairro da Capital.
De acordo com a Lei Municipal 8.121/2011, todos os animais devem ser conduzidos em vias públicas com coleira e guia apropriadas, sendo obrigatória a utilização de focinheira para cães de pequeno, médio e grande porte considerados bravios ou mordedores.
No despacho, o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira destaca a preocupação com possíveis ataques de cães em vias públicas e determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Vitória.
A partir deste ofício da promotoria, a PMV deverá realizar fiscalização na Praia do Canto e encaminhar relatório, no prazo de 15 dias úteis, sobre o cumprimento da legislação.
