O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na edificação do Mercado de Peixes da Vila Rubim, “tendo em vista a possibilidade de ocorrer danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas daquela região”, segundo consta na portaria 6/2021.
A portaria cita que a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação de Vitória (Sedec) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do ES realizaram uma visita no dia 21 de julho de 2021, com o intuito de avaliar riscos estruturais da edificação.
De acordo com o documento, o laudo da vistoria da Sedec ressaltou diversas patologias no Mercado de Peixes da Vila Rubim, além do potencial risco de incêndio em virtude de “muitos pontos com fiação exposta e antiga, estoque de materiais inflamáveis e quadros de distribuição fora dos padrões e normas técnicas”, inexistindo, ainda, “equipamentos para prevenção e combate a incêndios como extintores, sinalização e iluminação de emergência”.
Outro ponto destacado pelo MP foi que a Defesa Civil do Estado expôs, em sua avaliação, que “partes da seção da viga de concreto armado estava desplacando, devido à corrosão da barra de aço que constituía o elemento estrutural”, existindo o perigo de desprendimento do teto e “facilmente poderia atingir os usuários do estabelecimento, que possui um alto fluxo de transeuntes, que variam entre os próprios comerciantes, fornecedores e clientes”.
No inquérito civil, é feito um procedimento investigatório – instaurado pelo Ministério Público – para descobrir se um direito coletivo foi violado. Para tanto, o MP pode solicitar perícia, fazer inspeções, ouvir testemunhas e requisitar documentos para firmar seu convencimento.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE VITÓRIA
A Prefeitura de Vitória informou que a Defesa Civil Municipal, atendendo solicitação do Ministério Público Estadual (MPES), inspecionou o Mercado de Peixes da Vila Rubim e constatou a existência de construções não autorizadas e depósito irregular de materiais inflamáveis, bobinas de tecido e couro e pneus, entre outros materiais de fácil combustão nos pavimentos superiores do prédio da peixaria.
Em 2 de setembro, segundo a PMV, numa reunião ocorrida no MPES, com a presença de comerciantes, Prefeitura de Vitória e Defensoria Pública Estadual, foi determinada a elaboração de um plano de ação para atender à notificação recomendatória do MPES.
“Como parte do plano de ação elaborado e em função de apenas o laudo da Defesa Civil Estadual recomendar a remoção das pessoas da edificação, pelo risco de desabamento, contrariando o laudo da Copev/Sedec (Prefeitura de Vitória), que apontou somente risco de incêndio pelo uso indevido das instalações elétricas e depósito de material inflamável no edifício, a PMV providenciou a remoção dos materiais inflamáveis. Em nenhum momento a administração notificou ocupantes do prédio para que deixem o local”, diz nota da prefeitura enviada à coluna.
A PMV diz que a Sedec realizou o atendimento social, de forma individualizada, para identificar as famílias que estavam morando no local e fazer a coleta de documentação. “Por se tratar de imóvel do município de Vitória, concluiu-se que a ocupação existente é irregular e, por isso, por lei, as famílias não podem ser enquadradas nos programas habitacionais do município”, informa a nota.
Por fim, a Prefeitura de Vitória afirma que aguarda a manifestação do Ministério Público Estadual, em função das ações já realizadas, para programar novas ações presentes no plano de ação.
