Os números são eloquentes, e são confirmados pela própria Justiça Eleitoral: quase 30% do eleitorado, em média, simplesmente não se deu ao trabalho de comparecer às urnas para votar nas eleições para prefeito nas 51 cidades brasileiras onde houve o segundo turno. Ou seja, na prática, o voto no Brasil já é facultativo.
Embora o Congresso Nacional resista em alterar a Constituição Federal para acabar com a obrigatoriedade do voto, o eleitor, por sua conta e risco, já transformou o ato de votar em direito - e não numa imposição.
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De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o índice de abstenção chegou neste domingo (27) a incríveis 29,26% do eleitorado, número praticamente igual ao registrado no segundo turno das eleições municipais de 2020, realizada sob o assombro da pandemia - o índice há quatro anos foi de 29,53%.
A ABSTENÇÃO NA SERRA
Vamos à nossa realidade próxima. Como mostrou a colunista Letícia Gonçalves, o “segundo colocado” na eleição de segundo turno na Serra foi a abstenção, que atingiu 33,17% (120.257) do eleitorado, número bem superior ao do candidato Pablo Muribeca (Republicanos), que teve 90.227 votos. O vencedor do pleito, Weverson Meireles (PDT), colheu nas urnas 138.071 votos, pouco mais de 18 mil votos acima da abstenção.
O fenômeno da ausência nas urnas foi generalizado no país. No maior colégio eleitoral brasileiro, a abstenção, que foi de 31,54% do eleitorado, foi superior aos votos obtidos pelo segundo colocado em São Paulo. Traduzindo em números: deixaram de votar 2.940.360 eleitores, e escolheram o candidato do Psol, 2.323.901.
O vencedor na capital paulista, o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB), foi a escolha de 3.393.110 votantes, apenas pouco mais de 452 mil votos que a abstenção.
Em Porto Alegre (RS), palco de uma disputa muito aguardada após as enchentes devastadoras deste ano, aconteceu a maior abstenção registrada neste segundo turno, entre as capitais: 34,83%.
Em Goiânia (GO) o índice registrado foi de 34,2%, e em Belo Horizonte (MG), de 31,95%. Nas cidades de Curitiba (PR) e Porto Velho (RO), a ausência nas urnas atingiu marcas também superiores a 30%.
Em apenas duas das 15 capitais onde houve segundo turno o índice de abstenção foi inferior a 20%: Fortaleza (15,84%) e Campo Grande (12,47%).
Evidentemente que o fenômeno do absenteísmo eleitoral é complexo e não comporta apenas uma explicação, mas o fato é que é preciso rever o instituto da obrigatoriedade do voto no Brasil. Na maioria das grandes democracias no mundo, o ato de votar, mais que uma obrigação, se constitui em um direito que cabe ao eleitor decidir se quer ou não exercê-lo.
O VOTO PÓS-DITADURA MILITAR
No passado, principalmente após os anos tenebrosos da ditadura militar, um argumento - respeitável - defendia que seria preciso obrigar o eleitor a ir às urnas para garantir a prática democrática e tirar das mãos de uns poucos “mais conscientes” a prerrogativa de decidir o futuro político dos Municípios, dos Estados e da União. Mas este tempo passou.
Desde 1982, mesmo antes da queda formal da ditadura, o eleitor brasileiro é convocado a ir às urnas periodicamente, em média, de dois em dois anos. A primeira eleição presidencial pós-ditadura já vai para 35 anos. De 1989 para cá, só para presidente, o cidadão brasileiro já depositou seu sagrado voto nas urnas em nove pleitos democráticos.
Afinal, depois de tantos anos, ainda faz sentido o eleitor ser tutelado e, independentemente da sua vontade, ser obrigado a votar? Milhões, à revelia dos políticos, têm preferido “desafiar” a lei e não se importam em pagar à Justiça Eleitoral ridículos R$ 3,51 de multa pela ausência na eleição.
O ato de votar não precisa ser mais uma obrigação; é um direito como também é ter educação, saúde, habitação, meio ambiente saudável e segurança pública.
Se tem algo que deveria ser obrigado aqui, é o Estado brasileiro, em todas as suas esferas, honrar suas obrigações com o povo. Cumprir a Constituição, sim, é que é (ou deveria ser) obrigatório.
