Menos imposto, mais dinheiro. A Prefeitura da Serra parece que chegou à conclusão que para aumentar o dinamismo da sua economia e tornar o município cada vez mais atrativo para novos empreendimentos, é preciso ser mais racional na cobrança de impostos. Por isso, resolveu reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em até 60%.
Por meio da Lei 5.400, de dezembro de 2021, várias atividades econômicas serão beneficiadas com a redução. Em regra, a alíquota do ISS a ser aplicada pelos municípios é de 5%. Com a medida, a Serra terá também as alíquotas de 2% e de 3%, de acordo com o segmento do negócio.
Entre os setores beneficiados estão eventos e hospedagens, com redução da alíquota de 5% para 3%, e representação comercial e serviços gráficos, cujo percentual de ISS caiu de 5% para 2%.
Como a proposta encaminhada pela prefeitura foi aprovada pela Câmara de Vereadores no final de dezembro de 2021, para que sejam atendidos os preceitos do Código Tributário Nacional e da Lei de Responsabilidade Fiscal, os benefícios começarão a valer a partir de abril de 2022.
"A nova legislação busca atrair mais empreendedores para a cidade, focando em algumas atividades que podem gerar empregos e desenvolvimento, e que, em alguns casos, estavam em condições de competitividade inferior, quando comparadas com outras cidades da região metropolitana. Buscamos ainda dar uma atenção aos setores ligados aos eventos, esportivos ou culturais, e ao turismo, com o objetivo de estimular o interesse pelo incremento dessas atividades no município", destaca o secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim.
O ISS é um tributo que incide na prestação de serviços realizados por empresas ou profissionais autônomos e a base de cálculo é formada por tudo que for cobrado na prestação do serviço.
A lista completa das atividades com redução no ISS:
REDUÇÃO DE 3%
- Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, estandes, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flats, apart-hotéis, hotéis-residência, residence service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.
- Recauchutagem ou regeneração de pneus.
REDUÇÃO DE 2%
- Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- Espetáculos teatrais.
- Espetáculos circenses.
- Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
- Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia.
- Serviços de assistência social.
- Serviços de biblioteconomia.
- Serviços de biologia, biotecnologia e química.
- Serviços de museologia.
