A preocupação com as consequências da pandemia do coronavírus no sistema prisional capixaba levou a juíza substituta da 5ª Vara Criminal de Vitória, Graciela de Rezende Henriquez, a revogar de ofício, ou seja, sem o pedido de defensor público ou advogado, a prisão preventiva de sete pessoas (seis homens e uma mulher) que estavam sob a custódia do Estado.
A magistrada adotou a substituição da prisão provisória por medida alternativa, uma vez que os delitos foram praticados sem violência ou grave ameaça.
PEDIDO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Além da decisão da juíza capixaba, o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais do Brasil (Condege) pediu, nesta quinta-feira (19), à Presidência da República, a edição de Decreto de Indulto Especial, de modo a conter o contágio da Covid-19 no sistema penitenciário do país.
O documento ressalta que a única medida capaz de aliviar a propagação do novo coronavírus no ambiente prisional é diminuir a lotação nas unidades e excluir pessoas presas e funcionários em grupo de risco.
O Condege destaca que a superlotação, a falta d’água e de ventilação, a escassez ou ausência de itens básicos de higiene e a dificuldade de acesso a cuidados médicos favorecem a proliferação da doença nos presídios.
