A Prefeitura de Vitória fechou um convênio com a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas para aproveitar a mão de obra de 80 detentos que cumprem penas alternativas por crimes com pena de até quatro anos, decorrentes de delitos sem violência ou grave ameaça, como delitos de trânsito, por exemplo. Eles atuarão na reforma de 29 unidades de saúde da Capital.
A jornada de trabalho terá duração de sete horas semanais e será realizada aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis. Por meio da parceria, os internos serão beneficiados com a remissão da pena assegurada pela Lei 7.210/84, sendo que a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido.
O convênio, válido por cinco anos, segue o que dispõe o Artigo 44 do Código Penal Brasileiro, que se refere às penas restritivas de direitos que podem substituir as penas privativas de liberdade.
Outros setores da administração municipal também serão atendidos na parceria, como a Secretaria Central de Serviços (reforma de cemitérios) e a Secretaria de Obras. A prestação de serviços será realizada de acordo com a aptidão de cada preso. Os apenados também receberão palestras na área de Direitos Humanos.
