O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, na Assembleia Legislativa, que aumenta a idade máxima para ingresso na Polícia Militar. Atualmente, o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 28 anos ao efetuar a inscrição, para que possa estar apto para o processo de seleção.
Pela mudança proposta pelo parlamentar, essa idade máxima passaria para 35 anos. “A idade limite para o ingresso nos quadros da Polícia Militar encontra-se ultrapassada, especialmente considerando que os candidatos vão ter de passar por Teste de Aptidão Física (TAF). Assim, não há motivos para impedir o ingresso de pessoas apenas diante da idade, mesmo após a comprovação de aptidão física, e também mental, para o exercício da função policial”, argumenta Bahiense.
O parlamentar ressalta que o projeto oferecerá mais chances para aqueles que sonham em ingressar na carreira policial. “O candidato, por exemplo, pode não ter ido tão bem em um certame, mas com a ampliação da idade e tendo toda a capacidade física e mental, poderá estar competitivo para poder passar na prova.”
Bahiense destaca que houve aumento na expectativa de vida no Brasil e que há mais promoção de cuidados com a saúde.
“Mudou muito o perfil de quem tem 35 anos. Quando houve a criação da lei de 1978, que dispõe sobre o estatuto da PM, a pessoa, com essa idade, era analisada de outra maneira. Vemos, atualmente, homens e mulheres de 35 anos muito joviais, mas maduros mentalmente, e com capacidade para trabalhar. Certamente, atendendo todas as condicionantes, seriam excelentes reforços para a corporação.”
