A deputada estadual Raquel Lessa (PP) apresentou um projeto de lei que concede aos motoristas com mais de 70 anos de idade a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A isenção inclui o pagamento de exames médicos exigidos para a renovação, mas não poderá ser concedida aos motoristas que tenham sido condenados, sem chance de recurso, por crimes na condução do veículo ou ainda que tenham recebido penalidade de cassação de CNH.
Na justificativa da matéria, a parlamentar lembra que, a partir dos 70 anos de idade, o motorista é obrigado a renovar a carteira de motorista a cada três anos, gerando mais custo para os idosos.
“Para as pessoas idosas de baixa renda e que gastam boa parte dos seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, é um custo alto”, defende Lessa no texto da proposta. “O custo dos exames exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro aliado à emissão de novos documentos pesa no bolso dos cidadãos idosos”, acrescenta.
Após o recesso da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) 1.008/2023 será analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.
