A deputada Iriny Lopes (PT) apresentou um projeto de lei que determina desconto no valor da tarifa mensal de água e esgoto para o consumidor quando houver interrupção no serviço ou quando a água que vem pelas torneiras for imprópria para o consumo.
De acordo com a proposição, o desconto será de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e de 5% nos demais períodos. Esses valores serão aplicados na fatura do mês em curso ou, no caso de faturamento mensal concluído, no próximo mês de cobrança. Problemas na interrupção do fornecimento de água por conta da instalação do imóvel são de responsabilidade do proprietário e não geram o desconto.
Na justificativa da matéria, a parlamentar explica que a ideia é oferecer ao consumidor a garantia de restituição pela não prestação do serviço de água e esgoto. “As empresas cobram multa e juros por atraso no pagamento da fatura mensal. Então é justo e racional que o consumidor que teve um, dois, três ou mais dias de suspensão do serviço de água tenha o desconto proporcional”, defende Iriny.
A petista destaca que as reclamações contra esses serviços aumentam aos finais de semana, quando muitos consumidores relatam que ficam vários dias sem água e que, quando o serviço retorna, a água volta “barrenta”.
O projeto define como falta de abastecimento a interrupção do serviço por mais de 24 horas ou situação em que a água chega inadequada para os consumidores. Para ter direito ao desconto na fatura mensal o consumidor afetado terá que comprovar o problema e fazer uma comunicação formal junto à empresa responsável pelo serviço.
A comprovação do problema poderá ser feita por meio de imagens e vídeos gravados por celular e também com a apresentação de testemunhas do fato. O consumidor deverá informar a data e o horário do recebimento da água imprópria e ainda do fornecimento restabelecido da água limpa.
Em caso de aprovação pelo plenário da Assembleia e posterior sanção do PL pelo governador, a nova legislação passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial. A proposta foi lida na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro e encaminhada para as Comissões de Justiça, Saúde e Saneamento, Defesa do Consumidor e Finanças.
Nos últimos dias, moradores da região da Grande São Pedro, em Vitória, têm reclamado da falta de água nas torneiras. Até um protesto foi realizado, na noite de terça-feira (1°), contra a Cesan, por causa da deficiência no abastecimento.
