Aprovado no Senado, mas ainda travado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que destina pelo menos 18% das vagas nas eleições proporcionais para mulheres praticamente dobraria o número de deputadas que hoje têm uma cadeira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Atualmente, três vagas são ocupadas por mulheres - Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN) e Raquel Lessa (Pros) -, mas se a lei for aprovada, nas próximas legislaturas seis deputadas teriam cadeiras reservadas. A norma não vale para o pleito de 2022 porque não há mais tempo de a lei entrar em vigor.
Ou seja, hoje 10% das 30 vagas do Legislativo estadual capixaba são ocupadas por mulheres que foram eleitas sem nenhum benefício de reserva de vagas, mas se a nova lei for aprovada, esse número aumentará em 80%. Dependendo do que a legislação definir sobre as sobras, seriam de cinco a seis parlamentares femininas.
Levantamento do jornal O Globo mostrou que a Assembleia Legislativa do ES, em termos percentuais, tem uma das menores representações femininas do país. Dos 26 Estados e mais o Distrito Federal, a Ales está em 22º lugar (10% de mulheres) no ranking, à frente apenas de Paraná, Rondônia, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Estados com forte presença do agronegócio.
O maior percentual de eleitas está em Estados do Norte do país, sendo dois ex-territórios. O líder é o Amapá, que tem 37,5% de mulheres na Assembleia Legislativa local. A seguir vêm Roraima (29,1%) e Pará (24,3%). O Estado do Sudeste mais bem colocado nesse quesito é São Paulo, em 9º lugar com 19,1%.
A reserva de 18% das vagas, se já estivesse em vigor na eleição de 2018, elevaria o número de mulheres em 17 Assembleias Legislativas. A lei também seria válida para as Câmaras Municipais e a Câmara dos Deputados.
O texto prevê aumento gradual a cada duas eleições e, no ápice, reservaria 30% das vagas para mulheres nas eleições de 2038 - a cota de 18% seria inicial. Aprovado no Senado, o texto chegou à Câmara dos Deputados em julho e desde então está travado. Segundo a líder da bancada feminina, Celina Leão (PP-DF), um grupo de deputados defende a redução, de 18% para 10%, das vagas iniciais destinadas a mulheres após a lei entrar em vigor.
Na prática, esses 10%, como desejam alguns deputados, não mudariam nada a composição da atual Câmara dos Deputados, que tem 77 mulheres eleitas no último pleito, representando 15% do total da Casa.
O QUE DIZEM AS ATUAIS DEPUTADAS
Ex-ministra das Mulheres, Iriny Lopes avalia que o percentual mínimo proposto é insuficiente: “Ainda acho 18% pouco. Nossa reivindicação histórica é de no mínimo 30%. Se for garantido 18% das cadeiras, aí, mesmo que seja abaixo dos 30% das chapas, ainda seria um pequeno ganho para nós, mulheres, diante da magnitude do problema que temos de baixa representatividade”.
A deputada Raquel Lessa elogia a iniciativa: “A pauta é muito importante, pois é uma forma de incentivar uma maior participação das mulheres na política. Tivemos conquistas com o passar dos anos, mas ainda de maneira lenta. É mais do que justo assegurar vagas para as mulheres – não somente para concorrer. Será um estímulo para que novas mulheres se interessem e ingressem na política, pois elas são essenciais para a luta por mais igualdade, direitos e políticas públicas".
"Essa é uma luta das mulheres brasileiras que buscam representação nos espaços de poder e decisão. A aprovação é importante para viabilizar a construção de políticas públicas necessárias às causas das mulheres, e a sociedade em geral estará melhor representada. Agora é lutar para que o projeto não sofra resistências", alerta a deputada Janete de Sá.
