O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Prefeitura de Vitória não compre 3 mil notebooks, no valor total de R$ 16,8 milhões, para a Secretaria Municipal de Educação. A medida é decorrente de uma representação apresentada pelo deputado estadual e prefeito eleito da Capital, Lorenzo Pazolini (Republicanos), e pelo coordenador da comissão de transição do governo municipal, Roberto Carneiro.
A decisão, cautelar (provisória), é do conselheiro relator Luiz Carlos Ciciliotti e foi proferida nesta quinta-feira (23), um dia depois da representação apresentada ao TCES. O preço unitário de cada computador iria custar R$ 5,6 mil à PMV.
Pazolini, entre outros argumentos apresentados ao Tribunal, afirma que a aquisição dos notebooks não foi pactuada com a equipe de transição e, além disso, ele sustenta que os equipamentos, em tão grande número, estão com valor acima do mercado e não serão distribuídos aos professores ou aos alunos antes do fim do mandato do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), no próximo dia 31.
“Não houve qualquer justificativa para a adesão à ata de registro de preços ou pesquisa de valor de mercado; na verdade, o valor seria muito menor, de R$ 3.514,05, e é de fácil aquisição”, sustentam Pazolini e Carneiro na representação acolhida pelo TCES.
O prefeito eleito argumenta também que o contrato de aquisição dos computadores não prevê garantia compatível com o equipamento e os usos de mercado e exigidos pelo Tribunal de Contas; que não há justificativa para a compra desses notebooks; e que a situação financeira da Prefeitura de Vitória não permitiria tal compra neste momento.
“Independentemente de haver ou não ilegalidade no processo licitatório e adesão ou de sobrepreço, mostra-se gravemente lesiva tal aquisição, feita ao apagar das luzes de uma gestão que não poderá dar qualquer destino aos equipamentos”, afirma Pazolini, que diz considerar a aquisição dos notebooks desnecessária e inconveniente.
Em sua decisão monocrática, o conselheiro relator da ação acata os argumentos apresentados pelo prefeito eleito de Vitória e pelo coordenador da equipe de transição de governo.
“De fato, a aquisição, nos últimos dias de mandato, de um montante considerável de 3.000 computadores notebooks, no valor unitário de R$ 5.600,00, e valor total de R$ 16.800.000,00, sem que se saiba quais serão as estratégias relacionadas às políticas públicas educacionais do futuro gestor, é medida que desafia o razoável. Em suma, a aquisição, no momento, não é plausível, ainda mais considerando que não será possível a distribuição dos equipamentos antes do término do atual mandato”, escreve Ciciliotti em sua decisão.
Atualização
24/12/2020 - 3:48
A Prefeitura enviou à coluna uma resposta sobre a decisão do Tribunal de Contas do ES: "A Prefeitura de Vitória informa que a aquisição dos computadores segue todos procedimentos legais e administrativos previstos em lei. Os computadores serão destinados a atender professores e todas as escolas da rede municipal, nas importantes atividades de videoconferências e videoaulas, na plataforma educacional AprendeVix, que foi desenvolvida diante da necessidade de se realizar ações pedagógicas não presenciais, provocadas pela pandemia. Diante da solicitação da equipe de transição do prefeito eleito, para que não sejam adquiridos esses computadores para os professores e escolas da rede municipal, assim que a Prefeitura for notificada, o pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município de Vitória, que vai orientar qual medida deve ser tomada pela Secretaria Municipal de Educação".
