O índice de passageiros por quilômetro (IPK) do sistema Transcol caiu: se em 2017 era de 1,5914, no ano passado o valor caiu mais da metade, passando para 0,6287. O IPK registra o total de passageiros pagantes transportados a cada quilômetro do ônibus em operação. Em 2018, foram 68.726.754 passageiros. Já em 2017 foram 70.538.560 pagantes. Queda de 1.811.806 passageiros.
Mesmo assim, a receita no sistema Transcol aumentou. A receita efetiva líquida no ano passado foi de R$ 582.206.702,63, enquanto em 2017 foi de R$ 568.626.553,30 – um aumento de 2,3% no valor. A idade média da frota do sistema, em 2017, era de 5,32 anos. Em 2018, 6,27.
Empolgado com a Secretaria Estadual de Esporte, o secretário Júnior Abreu diz que vai propor uma parceria com o ex-craque Loco Abreu.
De acordo com o balanço orçamentário de 2018 da Prefeitura de Vila Velha, o prefeito Max Filho (PSDB) tem R$ 92,5 milhões livres em caixa. Vai gastar em quê, prefeito?
Condenado pela Justiça e afastado há anos do Tribunal de Contas, Valci Ferreira se aposentou com mais de R$ 20 mil de salário na Corte. Em janeiro, dois conselheiros do TCES receberam mais de R$ 100 mil de salário.
Enquanto isso, a reforma da Previdência de Bolsonaro propõe que a idade mínima de aposentadoria seja de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
O PT de Vitória tem duas alternativas para disputar a prefeitura em 2020, ambas mulheres. Além da deputada estadual Iriny Lopes, uma corrente do partido defende que Jackeline Rocha, que foi candidata a governadora, também entre na disputa.
O vereador Amarildo Araújo apresentou um projeto que autoriza o sistema de compartilhamento de bicicletas em Cariacica: “Já que Vila Velha não quer, Cariacica quer”, diz.
Amanhã tem a tradicional descida da Piedade. O que o governo fará pra garantir a segurança dos foliões?
O senhor continua achando que aposentar aos 65 anos de idade é uma “falta de humanidade”?
"O Tribunal de Contas precisa ser moralizado"
O secretário-geral da Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, prega a modernização dos Tribunais de Contas e defende que o poder público estimule o controle e a participação: “O poder público tem que dar publicidade aos atos administrativos não apenas porque a lei exige”.
Até quando os políticos vão continuar indicando os conselheiros do Tribunal de Contas?
Pela Constituição Estadual o governador e os deputados estaduais são os responsáveis pelas indicações ao cargo, mas nossa Carta Magna também estabelece os critérios para essa escolha que, ao olharmos para o histórico dos Tribunais de Conta de todo o país, obviamente não estão sendo observados na íntegra, especialmente quando falamos da necessidade de se possuir reputação ilibada e idoneidade moral por parte dos postulantes.
A Transparência Capixaba é a favor da extinção dos Tribunais de Contas?
O Tribunal de Contas é um importante órgão institucional de controle e não somos a favor de sua extinção. Defendemos sua moralização e modernização, pois consideramos ultrapassado e inaceitável o modelo onde as indicações representam apenas um prêmio para aliados políticos de governadores e deputados. Já nos mobilizamos nesse sentido no passado e em 2013 criamos, em conjunto com o Ministério Público de Contas e a OAB, o projeto Conselheiro Cidadão, que virou lei estadual para que pessoas da sociedade civil - que atendam aos critérios do Art. 74, parágrafo 1º da Constituição Estadual - participassem de um processo eleitoral prévio à escolha do cargo. Somos favoráveis ao novo modelo proposto pela sociedade civil através das Novas Medidas Contra a Corrupção, onde as escolhas para os cargos de conselheiro sigam uma linha técnica, transparente e alinhada com os anseios da sociedade por mudança.
A cultura da transparência já é um valor que faz parte da sociedade brasileira?
Estamos avançando, mas ainda engatinhamos. A Lei de Acesso à Informação, por exemplo, é muito nova e as pessoas ainda não têm o hábito de instar o poder público em busca de dados que sejam úteis ao controle social. Os governos também não se mostram muito empenhados em responder às demandas, ou dar publicidade de forma ativa aos seus atos. Na Suécia a L.A.I. tem mais de 200 anos, enquanto aqui, com menos de cinco anos, o que vemos muitas vezes são tentativas dos agentes públicos de desmontá-la, flexibilizá-la e banalizar o sigilo onde a transparência deveria ser a regra. A população deve exigir essa transparência, que é um preceito constitucional da Administração, pois como costumamos dizer: corruptos "sofrem de fotofobia" e a melhor forma de combater a praga da corrupção é lançarmos luz sobre os atos governamentais.
Qual a avaliação da ONG sobre a política de transparência do governo do Estado?
A atual gestão se elegeu prometendo um plano de integridade para o Estado e pôs à frente da Secont o Edmar Camata, que é alguém saído de nossas fileiras, com uma boa experiência no combate à corrupção e, exatamente por isso, com grandes responsabilidades. Nossa expectativa, portanto, é grande. Entendemos que é preciso dar tempo para avaliar os resultados da implantação de políticas públicas estruturais, mas não há muito tempo a perder. O ES já teve o portal mais transparente do país em 2014 segundo a CGU, mas agora ocupamos a sexta posição. Não podemos esperar nada menos do que um grande esforço, com a pressão e a participação da sociedade civil organizada, no sentido de retomarmos esse protagonismo.
Para o poder público ser transparente deveria ser...
Dar publicidade aos atos administrativos não apenas porque a Lei exige, mas qualitativamente e de maneira a estimular o controle e a participação das pessoas. Os portais deveriam ter interface amigável e interativa, padronização na busca de dados, agilidade nas respostas às demandas via Lei de Acesso à Informação, ouvidorias autônomas, auditorias independentes e dados abertos. Em resumo, é preciso que a informação pública esteja disponível, mas faça sentido e tenha aplicação prática. E que a transparência é fundamental como um meio para a melhoria da eficiência na execução das políticas públicas, bem como para a democratização da sociedade, proporcionando maior participação e controle, além da construção do interesse público.