A iniciativa de um delegado da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) tem trazido resultados positivos à cidade de Muniz Freire, na região serrana do Estado, e acabou sendo selecionado para ser apresentado no 15º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 8 e 12 de novembro, no formato virtual.
Titular da Delegacia de Polícia (DP) do município, o delegado Bruno Alves criou um Cartório Especializado de Atendimento à Mulher e Proteção à Criança, Adolescente e Idoso (Ceampcai), para dar mais agilidade ao atendimento de crimes cometidos no âmbito familiar.
“Fiz a inscrição e fomos selecionados entre os primeiros, no tema Ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Minorias, Grupos Vulneráveis e Questões de Gênero. É uma satisfação poder apresentar esse projeto, compartilhar a iniciativa e, quem sabe, multiplicar a ideia”, comemorou Alves.
Com uma população estimada em 17 mil habitantes, Muniz Freire tem uma Delegacia de Polícia responsável por investigar todos os crimes cometidos no município. Dado o tamanho territorial e populacional da cidade, a Sesp diz que não existe a possibilidade de aumentar a estrutura física da Polícia Civil, o que significa que a mesma equipe que apura homicídios e tráfico de drogas, por exemplo, também tem a incumbência de investigar casos de violência doméstica e maus-tratos a idosos e crianças.
Elucidar crimes de naturezas totalmente distintas exige diligências e trato diferentes. Isso levou o delegado Bruno Alves a pensar uma forma de dividir o trabalho, sem exigir novos investimentos. A solução, que tem dado certo, foi a criação do Cartório Especializado.
“O fato de trabalharmos todos os crimes com a mesma equipe tornava difícil dar celeridade às investigações, o que é extremamente necessário quando falamos em crimes cometidos no seio familiar. Implantar o Cartório Especializado permite dar andamento aos inquéritos de forma rápida, garantindo os direitos desses grupos vulneráveis”, explicou o delegado.
O chefe da DP disse que a iniciativa visa ainda a cumprir a vasta legislação federal que prevê tratamento especializado e multidisciplinar dos grupos vulneráveis, a exemplo da Lei Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso.
O Cartório Especializado foi viabilizado por meio de um convênio firmado com a Prefeitura de Muniz Freire e tem o apoio da Câmara de Vereadores local. Com a parceria, a prefeitura cede dois estagiários e um servidor municipal para atuarem na Delegacia, o que tem sido suficiente para desonerar os policiais civis que, sem obrigações administrativas, podem se dedicar às investigações.
Os resultados são notados tanto no volume quanto na celeridade do trabalho desenvolvido pelo Ceampcai. Entre 1º de abril de 2020 e 31 de janeiro de 2021, o Cartório Especializado instaurou 50 inquéritos policiais, formalizou 27 pedidos de medidas protetivas de urgência à Justiça e concluiu 28 investigações, com o indiciamento do agressor/abusador.
Em 2020, o prazo médio para a conclusão dos inquéritos foi de 17 dias, o que é imprescindível em casos de crimes de proximidade, em que vítima e autor convivem no mesmo ambiente familiar.
Muniz Freire é o segundo município capixaba a contar com um (Ceampcai). O primeiro foi São Gabriel da Palha, onde Bruno Alves atuou como titular da delegacia, antes de assumir a DP do município serrano. Lá, a experiência também foi positiva e o Cartório Especializado foi mantido pelo delegado que sucedeu Alves.
