O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), em nota oficial, se posicionou sobre o debate nacional em relação à dispensa da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo federal, que estuda a medida que pode ser adotada em todo o país, estima que o projeto de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas possa baratear em até 80% o processo de habilitação de condutores no país.
Mas o Detran-ES, embora ressalte que ainda não existe definição técnica ou normativa sobre o tema em debate, adiantou-se e já se posicionou em favor da existência dos CFCs no processo de habilitação dos condutores de veículos, ressaltando a importância das autoescolas para a segurança do trânsito.
“O Detran|ES reforça a importância dos CFCs na formação de condutores preparados e conscientes, fundamentais para a segurança viária. Desta forma, enquanto não houver novas regras publicadas, o processo de obtenção da CNH no Espírito Santo segue conforme as normas atuais”, diz a nota oficial.
O órgão estadual de trânsito veio a público se manifestar porque, segundo apurou a coluna, centenas de pessoas estão ligando ou procurando o Detran-ES para pedir informações atualizadas sobre o processo de obtenção da Carteira de Motorista. Há gente, inclusive, que pensa que já não é mais necessário frequentar as autoescolas para obtenção da CNH no Espírito Santo, o que não é verdade.
“É importante destacar que o trâmite para a obtenção da CNH segue normalmente. Aquele que desejar obter o documento deve procurar um Centro de Formação de Condutores para iniciar o processo”, enfatiza o Detran-ES, que tem o ex-deputado federal Givaldo Vieira como diretor-geral.
O QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO
Desde o último dia 2, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública que pretende modificar as regras para a obtenção da CNH. A proposta, segundo a pasta, prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios, como condição para a emissão da CNH.
A expectativa do governo é que a flexibilização na formação de novos motoristas reduza o custo da CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, segundo o ministério.
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, e depois seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Entre as mudanças propostas, está justamente o fim da exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. O candidato poderá escolher como fará sua preparação, contratando um centro de formação de condutores ou um instrutor autônomo.
Os instrutores deverão ser credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) dos Estados. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais.
A projeção do governo federal, segundo a Agência Brasil, é que o custo para obtenção da CNH poderá cair em até 80%, resultado da ampliação das formas de oferta da formação teórica, inclusive contando com formatos digitais, e a dispensa da carga horária mínima nas aulas práticas.
FEDERAÇÃO DAS AUTOESCOLAS É CONTRA A MUDANÇA
Mas a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) é contra a proposta do governo federal. Segundo Ygor Valença, presidente da federação, há consequências graves caso o texto seja aprovado como está. A entidade afirma que a medida pode trazer impactos à segurança viária e resultar em uma crise econômica para o segmento, que emprega cerca de 300 mil trabalhadores em 15 mil empresas no país.
“O texto apresentado não traz modernização nem desburocratização. O que está em curso é uma substituição do sistema atual, não um aprimoramento. Modernizar seria revisar as exigências já existentes, e não eliminar o processo de formação profissional”, defende Valença.
