Tem até apelo popular e agrada aos ouvidos do eleitor, diante do desgaste dos políticos, mas está gerando controvérsias o Projeto de Resolução nº 4, protocolado na Câmara de Barra de São Francisco pelo vereador José Valdeci (PT), que está em seu segundo mandato consecutivo. O parlamentar quer reduzir de R$ 6 mil para dois salários-mínimos (R$ 2.376,00) os vencimentos dos futuros 13 membros do legislativo municipal.
Além dos salários dos vereadores, Zé Valdeci, como é mais conhecido, quer reduzir também em 20% os vencimentos do prefeito eleito e do vice-prefeito. No caso, o atual deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) e o especialista em tecnologia da informação Gustavo Lacerda (Republicanos). Em Barra de São Francisco, o salário do prefeito é de R$ 15 mil e o do vice, R$ 7.500,00.
Na justificativa do projeto, Zé Valdeci mantém os subsídios atuais dos secretários municipais em R$ 4 mil e alega que, se for aprovado, seu projeto provocará uma economia de R$ 2,664 milhões nos próximos quatro anos.
Tudo estaria soando perfeito, se não fosse por um fato: Zé Valdeci não foi reeleito para o mandato de vereador. Em 2016, na esteira da vitória de Alencar Marim (então, no PT), Zé Valdeci se reelegeu com expressivos 688 votos, aumentando sua votação anterior de 521 votos obtidos em 2012.
Nas eleições de 2020, porém, sem Alencar Marim, que mudou para o Podemos e não concorreu à reeleição, o PT resolveu compor na chapa de oposição, oferecendo o Professor Mário Agapito como vice de Juvenal Calixto (PP). A chapa teve 3.983 votos (17,36%), enquanto a chapa eleita, de Enivaldo, obteve 15.844 votos (69,07%).
Na esteira do fracasso da chapa majoritária, e tendo que fazer votos sozinho na chapa proporcional (este ano não teve mais coligação), o PT pela primeira vez nos últimos 30 anos não elegeu representantes na Câmara de Vereadores de Barra de São Francisco. O desempenho de Zé Valdeci, que está propondo a redução de salário para depois que sair do Legislativo, foi pífio: caiu de 688 votos em 2016 para apenas 142 votos em 2020.
Mais votado nas eleições de 15 de novembro para a Câmara de Barra de São Francisco, o vereador eleito Reinaldo (Borrinha) Neri, do PSD, respondeu à coluna com uma indagação: “Pergunta por que ele não pensou nisso antes, pois já tem oito anos que é vereador”.
Zé Valdeci é pequeno agricultor e volta a se dedicar exclusivamente à roça a partir de 1º de janeiro. Questionado pela coluna sobre sua proposta, o vereador petista disse que, desde que entrou na Câmara, essa sempre foi sua proposta para o salário dos vereadores. “Mas nunca conseguiu aprová-la”, alegou.
O parlamentar, entretanto, já foi avisado da inconstitucionalidade da proposta. “Disseram que eu teria que apresentar antes da eleição. Ou seja, apresentei fora do prazo. Não apresentei antes porque a que a proposta apresentei da revogação do décimo terceiro salário, terço de férias e revogação da resolução que criou diárias para vereadores nem foi lida no plenário e engavetaram”, justificou-se.
A Comissão de Justiça e Redação da Câmara, que julga a constitucionalidade das propostas, é composta atualmente pelos vereadores Ademar Antônio Vieira (Alemão), presidente, Admilson Brum, relator, e Huander Cleidy Cardoso de Souza, secretário. Destes, somente Alemão (PSD) se reelegeu.
Lembrando que quem decide por colocar em pauta uma proposta é o presidente da Mesa Diretora do Legislativo. Atualmente, é Juvenal Calixto (PP), que Zé Valdeci e o PT apoiaram para prefeito este ano. E perderam.
ADVOGADOS DIZEM QUE PROJETO É INCONSTITUCIONAL
A coluna ouviu dois advogados especialistas. Ambos disseram que o projeto de Zé Valdeci é inconstitucional. Luciano Ceotto afirma que é inconstitucional porque “a própria Constituição estabelece vinculação dos subsídios de vereadores aos dos deputados estaduais e estes, por sua vez, aos dos deputados federais”. E citou o artigo 29, inciso VI e suas alíneas, da CF, para subsidiar sua opinião.
Já o advogado Fernando Carlos Dilen, procurador da Câmara da Serra, apontou três irregularidades: “De fato, cabe à Câmara fixar seu subsídio para a legislatura seguinte, mas, primeiro, esse tipo de projeto tem que ser apresentado pela Mesa Diretora, ainda mais que é para o quadriênio seguinte; segundo, esse projeto tem que ser apresentado, votado e aprovado antes das eleições; e, terceiro, projeto de redução de salário de prefeito e vice tem que vir do Executivo, antes das eleições”, sustenta.
