Seis dos 11 vereadores da Câmara de Piúma tiveram ¼ dos seus salários descontados por abandonarem uma sessão em protesto contra a rejeição de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município. Segundo o presidente da Casa, Eliezer Dias Freire (União Brasil), o desconto está amparado na Lei Municipal nº 2.539/23.
Os vereadores que perderam 25% dos seus salários são: Heliomar Zucoloto, também conhecido por Alemão de Niterói (PP), Daniel Etcheverry (PL), Fabrício Taylor (Cidadania), Jorge Miranda (Podemos), Léo Boniolo (PL) e Ruan Miranda (União Brasil).
Os parlamentares de Piúma recebem de subsídio R$ 9.975,00 por um total de quatro sessões ordinárias por mês. O desconto no valor de R$ 2.493,75 equivale à remuneração de uma das quatro (25%) sessões mensais.
O ABANDONO
A rejeição da emenda dos seis vereadores sancionados ocorreu na sessão do dia 18 de junho. Na ocasião, a proposta foi barrada pela Comissão de Finanças da Câmara, com base em um parecer jurídico da Procuradoria da Casa, que sustentou que houve perda de prazo para a apresentação da emenda.
Houve tentativa de novo recurso no plenário, mas a presidência do Legislativo também o indeferiu, por considerar que a emenda à LDO não havia sido apreciada pela Comissão de Finanças, sob a justificativa de que o documento foi apresentado fora do prazo regimental. Diante da negativa, os seis parlamentares abandonaram a sessão antes de terminar a ordem do dia.
“O regimento interno da Câmara diz que os vereadores podem se retirar do plenário após a ordem do dia, ou seja, os vereadores são obrigados a ficar em plenário e discutir os projetos e problemas do município, concordando ou não. Porque senão, imagina, se todo projeto polêmico, se todo projeto importante que tiver no município, eles levantarem e irem embora, o município vai parar. Por esse motivo, dentro da lei do subsídio, o artigo 2º é bem claro a respeito do desconto. Não fiz nada da minha cabeça, consultei a assessoria jurídica da Casa para tomar essa decisão”, argumenta o presidente.
NOVO RECURSO
Eliezer Dias Freire disse que os seis vereadores punidos ingressaram nesta segunda-feira (30) com um requerimento pedindo a anulação da sessão do dia 18. O presidente diz que remeteu o documento à Procuradoria da Casa, que tem 10 dias para analisar e dar o parecer.
“Acredito que eles estão indo por essa linha para tentar ser ressarcidos. Ou seja, na cabeça deles, se eles conseguirem anular a sessão, vão anular também o desconto no salário que foi imposto a eles”, analisa o presidente.
O projeto da LDO foi apreciado em primeira discussão no dia 18. A segunda será nesta quarta-feira (2). No dia 9, finalmente o projeto da LDO será votado.
