O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar o suposto recebimento indevido de remuneração pelo vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa (PV), por estar ausente do país desde julho de 2018.
Segundo admitiu o vice-prefeito, ele morava há dois anos nos Estados Unidos, de onde retornou no último fim de semana porque o prefeito Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), vítima do novo coronavírus, está internado em estado grave numa UTI de um hospital de Colatina. Mesmo longe da sua cidade, o vice-prefeito continuou recebendo o salário de R$ 5,75 mil, segundo consta no Portal da Transparência municipal.
Na última segunda-feira (13), conforme mostrou a coluna, Jacy Donato, como é mais conhecido, foi empossado no cargo de prefeito, às pressas, pelo presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Cigano, numa cerimônia sem a presença de público e dos demais parlamentares.
No procedimento, o MPC pede à Polícia Federal no Espírito Santo informações sobre a última data de saída e retorno de Jacy Donato ao Brasil. E à Câmara Municipal de Água Doce do Norte solicita informações sobre eventual autorização concedida ao vice-prefeito para ausência do país e o que diz a legislação municipal sobre as funções do vice-prefeito.
O documento é assinado por Luciano Vieira, procurador de Contas do Ministério Público de Contas do ES. Após analisar as informações solicitadas, o MPC pode arquivar ou, se encontrar indícios de irregularidades, propor representação ao Tribunal de Contas para que os recursos recebidos indevidamente pelo vice-prefeito sejam devolvidos aos cofres públicos.
