Seis anos e meio depois de Vitória, chegou a vez de Vila Velha proibir a circulação de veículos de tração animal ou animais para condução de cargas nas vias públicas urbanas e nas faixas de domínio das rodovias do município. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos), que enviou a mensagem ao Legislativo.
A lei, que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município, abre uma exceção e permite que veículos puxados por animais sejam utilizados na zona rural, desde que o animal não seja submetido a trabalho exaustivo ou com carga excessiva e se obedeça o critério mínimo adequado à criação de animais.
Essas normas para criação de animais de carga, na área rural do município, serão definidas posteriormente pela prefeitura e levarão em conta indicadores de maus-tratos nutricionais, ambientais, de saúde física e comportamentais.
Também continuarão permitidas as atividades com animais em estabelecimentos públicos ou privados, conforme prevê a legislação, tais como em haras, salto com cavalos (hipismo), equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamentos com montaria.
A nova lei proíbe também que catadores de materiais recicláveis utilizem animais de carga na atividade. Os tutores dos animais submetidos a maus-tratos deverão sofrer as punições previstas em lei, inclusive serem conduzidos à autoridade policial.
A Secretaria Municipal de Assistência Social fará o cadastramento das pessoas que comprovadamente utilizam-se da tração animal para o sustento de sua família, de forma legal.
E a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por sua vez, ficará responsável pelo direcionamento dessas pessoas, cadastradas no Sine, a oficinas de capacitação e empreendedorismo. Essa Secretaria fará também uma análise quanto à viabilidade de concessão de microcrédito para aquisição de veículo que utilize propulsão humana (como as bicicletas) ou a motor.
Em junho de 2019, como mostrou a coluna, os vereadores da Serra rejeitaram um projeto do então prefeito Audifax Barcelos (Rede) que proibia o uso de veículos de tração animal no município. Agora, quem sabe, com o exemplo de Vitória e de Vila Velha, os atuais parlamentares serranos não se sensibilizem e aprovem uma lei vedando os animais na atividade de transporte de carga e veículos na cidade?
